Prefeitura de Guaraqueçaba encerra convênio com Fundepar devido a repasses insuficientes para transporte escolar da rede estadual
Na última segunda-feira (20), a Prefeitura de Guaraqueçaba resolveu romper o contrato com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e descontinuar a prestação de transporte viário e náutico para a rede estadual de ensino. A decisão se deu devido aos gastos milionários da gestão com o deslocamento dos alunos e os repasses insuficientes do Estado ao Município.
Entre os motivos para o rompimento, no ofício nº 0302/2023, a prefeita Lilian Ramos Narloch (Pode) lista os seguintes: a ausência de critérios no cálculo de repasses que se adequem às características geográficas e demográficas da cidade; a necessidade de linhas exclusivas para alunos da rede estadual, que são as mais extensas; a ausência de repasses conforme a demanda e a inexistência de doação de veículos escolares nos últimos anos.
“Lamentamos que essa decisão tenha que ser tomada, mas ela foi baseada em anos de desequilíbrio no repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e tal fato tem prejudicado e muito a aplicação e investimentos na rede municipal de ensino”, justifica Lilian.
Dados do Relatório de Transporte Escolar 2022
Conforme a análise do último Relatório de Transporte Escolar de Guaraqueçaba, realizado pela Secretaria de Educação em 2022, o Município dispõe de 22 rotas terrestres para 215 alunos da rede estadual e 94 da rede municipal.
Em apenas um dia, os 10 veículos terrestres chegam a percorrer 735 km, o que gera um gasto anual de R$ 505 mil com combustível, além de gastos avulsos em torno de R$ 105 mil com pneus, lubrificante e reparos, já que os automóveis são antigos e necessitam de constante manutenção por rodarem em vias rurais.
No transporte náutico, são 10 rotas com cinco lanchas, com 15h diárias de transporte dos 91 alunos do Estado e três do Município. A rota marítima tem um gasto anual de R$ 662 mil em combustível e outros R$ 60 mil com manutenção e troca de peças.
Além dos gastos com os veículos, a Prefeitura ainda paga os motoristas, marinheiros, chefes de transporte e o diretor do departamento de transporte, que geram uma despesa anual de R$ 557 mil.
Gastos totais e arrecadação
De acordo com o Relatório, o custo anual proporcional aos 97 alunos da rede municipal é equivalente a R$ 579 mil, enquanto o custo dos 306 estudantes da rede estadual chega a R$ 1,8 milhão, dando um total de R$ 2,4 milhões de gastos.
No entanto, juntando os recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar, do Estado, e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), da União, o valor repassado ao município chega a apenas R$ 1,1 milhão. Ou seja, anualmente, a Prefeitura precisa tirar R$ 671 mil da educação municipal para arcar com o transporte da rede estadual.
Orçamento não suporta os gastos
De acordo com o secretário municipal da Educação, Sidney Leandro de França, além das estradas rurais que não favorecem a vida útil dos veículos, quando o Governo do Paraná implantou o sexto horário na educação estadual, foi preciso aumentar o número de rotas, o que gerou um aumento nos gastos com combustível e desgaste dos veículos.
“Nós não vamos mais arcar com essa despesa, tivemos até cortes no repasse por conta da paralisação no período de chuva em que a estrada estava intransitável. Naquele momento, tivemos que parar por 15 dias o transporte terrestre, daí eles cortaram metade da parcela, sendo que isso não condiz com os valores gastos, 70% deles é com o transporte marítimo”, explica.
Além disso, o chefe da pasta ainda destaca que os dados são de 2022 e estão desatualizados. Em 2023, houve um aumento no número de rotas e as despesas aumentaram cerca de 30%. “Nós nunca recebemos o aumento em tempo real. Quando há essa expansão, o município tem que antecipar os recursos, fazer rotas, arcar com o combustível e só recebe um ano depois”, justifica.
Ainda segundo Sidney, a gestão acionou o Ministério Público e entrou com ações contra o Estado do Paraná, mas até hoje não deram resultado. “A cobrança e responsabilidade recaem sobre nós, e a população não conhece esses acordos”, destaca.
“A partir de 2024, o Município não realizará mais o transporte escolar estadual, a menos que haja melhorias nos repasses e na substituição dos veículos, que já estão desgastados. Ainda estamos abertos ao diálogo para encontrar uma solução, mas do jeito que está, a situação é insustentável”, conclui o secretário.
Posicionamento do Fundepar
Em nota, a assessoria de comunicação do Fundepar explica que a Resolução nº 777/2013 – GS/SEED, que trata dos critérios adotados pelo PETE, define que o montante de recursos a ser transferido aos municípios deve levar em consideração dois critérios básicos: o custo aluno/quilômetro calculado no Sistema de Gestão do Transporte Escolar, referente ao ano anterior, e o número de alunos cadastrados como usuários do transporte escolar no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE e Sistema da Educação de Jovens e Adultos – SEJA, do ano corrente.
Para 2023, o número de alunos de Guaraqueçaba cadastrados como usuários do SERE, dentro dos critérios estabelecidos na resolução, foi de 282, o que explicaria a diferença entre os gastos reais e o valor repassado.
“Quanto ao transporte dos alunos da rede estadual para o ano de 2024, o Fundepar buscará reverter o posicionamento atual da Secretaria de Educação, em busca da continuidade do regime e de colaboração entre Estado e Município. Cabe ressaltar que este Instituto vem cumprindo integralmente com suas responsabilidades frente a Política de Transporte Escolar do Paraná”, afirmou o Instituto.
