Prefeitura de Guaratuba decreta emergência administrativa; oposição critica número de novos comissionados
Na quinta-feira (9), a Prefeitura de Guaratuba decretou emergência administrativa. A medida, publicada no Diário Oficial nº 1166, tem validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais diante das dificuldades relatadas pela nova gestão. A situação foi apresentada em coletiva na sexta-feira (10), com a presença do prefeito Maurício Lense (Podemos), do secretário de Finanças, Jean Colbert Dias, do procurador-geral, Leonardo Luís da Silva, e do presidente da Câmara, Ricardo de Borba.
No mesmo dia, a administração municipal nomeou mais de 40 cargos comissionados, majoritariamente diretores executivos, somando mais de 1.800 servidores efetivos. Segundo a oposição, a maioria dessas nomeações inclui parentes de vereadores derrotados no último pleito ou remanescentes da gestão anterior, frequentemente alvo de críticas. Para os opositores, a medida é incoerente com as declarações do prefeito, que classificou a atual situação do município como caótica.
Cortina de Fumaça
Já a Prefeitura rebate as acusações, afirmando que elas seriam uma “cortina de fumaça” para desviar o foco das irregularidades identificadas na administração anterior. Também argumenta que as nomeações são necessárias para recompor os serviços nas secretarias e que o número de cargos comissionados é inferior ao da gestão de Roberto Justus (PSD).
O Decreto
Durante a coletiva, Maurício Lense descreveu os problemas enfrentados pela nova gestão como “caóticos”, tanto no aspecto físico quanto no administrativo. Ele mencionou a falta de manutenção em canais de drenagem e galerias pluviais, que têm causado alagamentos frequentes devido às chuvas de verão, além de ruas esburacadas e equipamentos urbanos deteriorados, como uma patrola sem três rodas.
Na área da saúde, o prefeito relatou que o município dispõe de apenas uma ambulância em condições de uso, insuficiente para atender uma população que ultrapassa 500 mil pessoas durante a temporada de verão. Também apontou precariedade no pronto-socorro.
Outras secretarias, como Esporte, Cultura e Bem-Estar, apresentam problemas estruturais, incluindo o ginásio José Richa, que sofre com alagamentos devido à falta de telhas, e o Centro de Convivência de Idosos, praticamente inutilizável.
Na segurança pública, há falta de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e armas para a Guarda Municipal, além de dificuldades para manter os salários da corporação. “Criaram a guarda, mas nem sequer se preocuparam em como seriam pagos os salários. Vamos ter que trabalhar muito para conseguir manter a Guarda”, afirmou.
Falta papel higiênico
O prefeito destacou a situação crítica das finanças municipais, com ausência de prestação de contas e informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março do ano anterior. Ele ainda mencionou uma dívida milionária com a previdência, contratos não renovados e licitações suspensas sem justificativa.
“Temos dificuldade até em comprar papel higiênico para a Prefeitura”, disse.
Ainda segundo a gestão municipal, todos os veículos da frota estão sem seguro. Documentos acessados com exclusividade pelo JB Litoral mostram que o ex-prefeito Roberto Justus autorizou a renovação do seguro em 4 de outubro, mas revogou a decisão uma semana depois, após perder as eleições.
A Prefeitura ainda relatou contratações de concursados sem necessidade, com o intuito de aumentar os custos da folha de pagamento para a gestão seguinte.
Indícios de fraude
De acordo com o secretário de Finanças, Jean Colbert Dias, a situação mais grave envolve indícios de fraudes contratuais e uso indevido de emendas parlamentares. Ele citou o caso de uma emenda de R$ 2,5 milhões destinada à saúde, que teria sido aplicada de forma retroativa, caracterizando possível irregularidade.
“Temos um caos administrativo e que não nos permite saber o tamanho do caos financeiro. Sabemos de fornecedores que não receberam seus contratos e dívidas monstruosas com a previdência. Também sabemos de reserva financeira para pagamento de honorários advocatícios, de R$ 4 milhões, que ficou retido, além da Prefeitura ter comprado licença premium de vários servidores”, explicou.
Medidas adotadas
Para enfrentar os problemas, a Prefeitura decretou emergência administrativa e anunciou medidas como auditoria no setor contábil e financeiro, revisão de contratos, controle individual de compras e redução de despesas.
