Prefeitura de Morretes abre consulta pública para implantar Lei Paulo Gustavo

Desde a última segunda-feira (10), a Prefeitura de Morretes iniciou uma consulta pública virtual para construir um plano de trabalho e receber os recursos da Lei Federal Complementar nº 195/2022 de incentivo ao setor cultural, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Para participar da consulta, clique aqui.

A cidade poderá angariar até R$170 mil para repassar aos profissionais do setor. A previsão é de que os recursos já estejam disponíveis aos municípios que cumprirem os procedimentos no segundo semestre de 2023.

A expectativa dos gestores de cultura de Morretes é que, após a realização de todos os trâmites burocráticos necessários, os repasses diretos aos trabalhadores de cultura iniciem entre setembro e outubro deste ano.

“O município de Morretes iniciou esta primeira rodada de consulta pública on-line com os trabalhadores da cultura para refinar a compreensão de como está o cenário após os grandes desafios impostos pela pandemia de Covid-19. O resultado será utilizado na elaboração do nosso plano de trabalho”, explica o diretor de Cultura de Morretes, André Lucas Santiago.

Além da consulta, outras etapas também serão implantadas com objetivo de ampliar a participação popular, como a realização de lives informativas com agentes da Secretaria de Estado da Cultura e reuniões públicas presenciais com os artistas locais.

Apesar dos poucos recursos disponíveis, o diretor conta que o município está passando por uma renovação e tem acolhido novas iniciativas e manifestações culturais, como a Feira Literária de Morretes (FLIMO) e celebrações como o Festival de Blues e o Festival da Montanha.

“Nesta onda de renovação, é possível verificar o crescimento das manifestações de novos grupos de pesquisa da cultura popular e das artes visuais que vem organizando e promovendo apresentações e intervenções artísticas na cidade”, afirma André.

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura foi criada

Ele ainda salienta a importância da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que contribuiu com o suporte e qualificação dos artistas. “Para além do apoio financeiro, ela fez com que muitos artistas pudessem reorganizar e aprimorar seus trabalhos para concorrer aos editais de chamamentos. Neste processo, o trabalho da Diretoria de Cultura foi fundamental no suporte técnico aos artistas”, argumenta.

Os esforços da diretoria em parceria com autoridades da área culminaram na reativação do Conselho Municipal de Cultura e na criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. O objetivo de ambas organizações é dar visibilidade e impulsionar atividades artístico-culturais.

“Através do desenvolvimento de um plano de trabalho integrado, esperamos que a categoria tenha acesso aos incentivos para suprir suas carências. Isso pode ocorrer por meio de projetos e da articulação junto ao Governo Estadual e Governo Federal, em que captamos recursos para promover as ações pretendidas”, destaca o diretor.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar “fazedores de cultura” diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

São elegíveis para receber recursos profissionais de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto on-line. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.