Prefeitura de Morretes abre inscrições para conselheiros tutelares; salário é de R$ 2,5 mil
O município de Morretes está com inscrições abertas para um processo seletivo de conselheiros tutelares. Ao todo, são duas vagas para conselheiros titulares e cinco vagas para suplentes. As inscrições são realizadas na sede do Conselho, na Rua Quinze de Novembro, 678, e seguem abertas até a próxima quarta-feira, dia 29 de março.
O processo seletivo será realizado por meio da análise dos documentos e comprovantes de experiência prévia na área.
Segundo o Edital n° 01/2023 da Prefeitura de Morretes, o salário base para os cargos é de R$ 2,5 mil. Os candidatos escolhidos terão uma carga horária de 40h semanais e terão direito a benefícios como 13° salário, licença maternidade/paternidade, apesar do cargo não configurar vínculo empregatício com o poder municipal.
Para se inscrever, é necessário preencher alguns requisitos, dentre eles estão:
- Idade superior a 20 anos;
- Residir há dois anos em Morretes;
- Ter concluído ensino médio;
- Ter experiência comprovada de, pelo menos, um ano em atividades de atendimento e defesa na área de criança e adolescente;
- Não possuir vínculo com partidos políticos;
- Não possuir pendências eleitorais;
Entre as atribuições do conselheiro tutelar está a atuação em ações de manutenção dos direitos de Crianças e Adolescentes, a aplicação de medidas protetivas quando esses direitos forem violados e o atendimento a pais e responsáveis legais. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer entre outros.
Mandato tampão
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e conselheira tutelar, Maria Victória Cruz, fala sobre as atribuições necessárias ao cargo e apela para que aqueles que possuírem o perfil adequado, realizem a inscrição em tempo hábil e contribuam com a proteção das crianças de Morretes.
“A principal atribuição do conselheiro é defender e promover os direitos da criança e adolescente. Para isso, ele precisa ter uma idoneidade moral, precisa ser uma figura compatível com a proposta do cargo, precisa ter experiência comprovada, mesmo que seja como voluntário em alguma entidade e precisa manter sigilo sobre os casos. Aqueles que possuírem esse perfil, não só podem, como devem se inscrever no processo“, declara.
Maria ainda explica que o processo simplificado se deu por conta da necessidade de preencher a vaga com urgência, a partir de abril deste ano, já que os aprovados no processo anterior não assumiram os cargos.
“Desta vez, a modalidade é mandato tampão, então eles vão assumir de abril até janeiro do próximo ano. Quando terminar o período, eles podem se inscrever no processo normal e assumir a vaga por 4 anos, com possibilidade de prolongar o contrato por mais tempo“, conclui a conselheira.
