Prefeitura fica sem explicar porque a Lei dos Carroceiros não está regulamentada

Secretária do Meio Ambiente Adriana Albini não respondeu a JB. Foto: Marcio Tibilletti

A negligência por parte do Poder Público, Executivo e Legislativo, aliada à falta de cuidados no que tange ao uso de veículos de tração animal, as populares carroças, culminou na morte do cavalo Max que agonizou na área central de Paranaguá.

O quadro, já desastroso, se intensifica à medida em que a Lei Municipal 382/2005, conhecida por Lei dos Carroceiros, que regulamenta o uso desse tipo de meio de locomoção por meio da concessão de licença aos carroceiros e pune os que praticam maus tratos, ainda não está sendo aplicada mesmo após 11 anos de sua promulgação pela Câmara Municipal.

Procurada pelo JB, em duas oportunidades, a prefeitura e tampouco a Secretária de Meio Ambiente, Adriana Albini, não se posicionaram acerca do assunto até o fechamento desta edição, mesmo com a grande repercussão da morte do cavalo “Max”.

Durante o sofrimento do animal, um casal de fiscais da Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), lamentava o fato da prefeitura não ter mais  sequer um carrinho adequado para fazer o transporte de animais de grande porte e até mesmo ração aos animais que são resgatados. Vale lembrar que havia um carrinho para esta finalidade sendo usado pela gestão anterior.
 

Dra. Klarissa defende que a lei seja regulamentada o quando antes.
 

O animal é o grande prejudicado
 

Para a Veterinária Klarissa Scremim, que prestou o atendimento ao cavalo e tentou reanimá-lo de todas as formas, a falta de aplicação prática da lei causa malefícios. “O grande prejudicado nessa história é o animal, pois não existem regras, o proprietário simplesmente acha que o cavalo nasceu para carregar carga e, portanto, deve levar qualquer tipo de peso. Essa ideia equivocada é muito perigosa e gera vários riscos à saúde do animal, como fraqueza nas pernas, aceleramento dos batimentos cardíacos, fadiga e dores causadas pelo uso errado da ferradura que, fazendo uma analogia, é a mesma coisa de quando usamos um sapato apertado. O pior de tudo é que, quando o animal não corresponde às expectativas do dono, é maltratado”, pontua Klarissa. Mesmo com a necessidade da aplicação da Lei dos Carroceiros, a veterinária sugere outras alternativas que, ao mesmo tempo em que preservam a saúde dos animais, também não causam prejuízos aos proprietários dos animais que necessitam desse tipo de transporte.

“Há cidades brasileiras que cadastraram os carroceiros e, com uma alternativa barata e efetiva, implantaram o chamado ‘cavalo de lata’, que nada mais é do que um triciclo adaptado para o transporte de cargas. Há outros exemplos também de municípios que promovem uma espécie de premiação aos carroceiros que cuidam bem dos cavalos, onde há fiscalização das ‘horas trabalhadas’ pelos animais e vigilância constante quanto à saúde dos equinos”, explicou.

Falta de profissionais

Ela chama a atenção, ainda, para a necessidade de um profissional na Secretaria de Meio Ambiente que atenda animais de grande porte como bois, vacas, porcos, cavalos e burros, por exemplo. “O Poder Público deveria estar atento quanto a essa demanda. É preciso urgentemente que um veterinário esteja na SEMMA atendendo os animais maiores e fazendo também um trabalho in loco para verificar a possível existência de maus tratos e negligência. Se não tivermos a realização deste tipo de trabalho, que é sério e necessário, casos tristes, como o do Max, estarão cada vez mais presentes em nossa rotina”, finaliza.