Prefeitura concede incentivos fiscais a empresas que projetam a geração de empregos em Paranaguá
Com apoio dos vereadores das bancadas de situação e oposição, a partir da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei n° 0323/2021, a Prefeitura de Paranaguá garantirá descontos e incentivos fiscais para novos empreendedores, que se instalarem na cidade e ofertem emprego aos parnanguaras.
Trata-se do Programa de Geração de Empregos e da Arrecadação Municipal de Paranaguá que, entre outros benefícios, empresas nos setores da indústria, comércio e prestação de serviço terão redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de descontos na compra de áreas de até 90% para pagamento à vista, às empresas que gerarem acima de 50 empregos formais diretos.
A proposta elaborada pelo prefeito Marcelo Roque (Pode), foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal do mês de abril e contou com a participação direta das secretarias municipais da Indústria e Comércio e Meio Ambiente, além de diversas entidades do setor empresarial, bem como da Copadubo – Transporte e Logística S/A e Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda (Coopanexos).
De acordo com o prefeito, ela teve como objetivo oferecer um pacote de descontos incentivos fiscais para que novas empresas tenham a condição de se instalar na cidade e aumentar o número de contratações diretas e indiretas dentro do município.
“Tivemos ainda a preocupação de objetivar na formatação de intercâmbio com órgãos técnicos e grupos econômicos nacionais e internacionais, onde possamos expor os potenciais do nosso município, inclusive seus atrativos econômicos, geográficos, de logística e naturais, para quem sabe, formalizar convênios com organizações especializadas, para aumentar nossa demanda da mão de obra e dar emprego ao parnanguara”, justificou o prefeito no projeto aprovado elos vereadores.
ISENÇÕES E DESCONTOS FISCAIS
Entre as vantagens de se aderir ao Programa, consta a possibilidade de isenção ou desconto no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), exceto contribuição de iluminação pública e taxa de coleta de lixo, podendo ser total ou por tempo determinado.
Além do IPTU, as isenções podem ser na taxa de licença para execução da obra, de forma total ou parcial; na taxa de licença para localização do estabelecimento, bem como sua renovação anual.
A futura lei municipal, que será assinada pelo prefeito Marcelo Roque, concederá isenção, total ou por tempo determinado, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóvel (ITBI) incidente sobre a aquisição do imóvel pela empresa.
