Prefeituras do Litoral aderem à manifestação contra a “crise dos municípios”
As prefeituras de Guaratuba, Guaraqueçaba e Morretes vão aderir à manifestação em protesto contra a “crise dos municípios”, que será realizada na quarta-feira (30), com o tema “Sem repasse justo, não dá!”.
A decisão foi tomada durante uma assembleia promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, na última quarta-feira (23). A reunião contou com o apoio de dirigentes das 19 associações regionais e de prefeitos de todas as regiões do estado.
Nesta segunda-feira (28) e na terça-feira (29), as prefeituras também vão se mobilizar e apresentar suas reivindicações aos deputados e senadores paranaenses, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
De acordo com o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (União), o principal motivo que o levou a aderir ao protesto é o déficit entre a receita e a despesa do município. “Não é possível que as nossas despesas subam constantemente, com reajustes salariais, custos fixos, entre outros, e os repasses do Estado e da União sejam praticamente mantidos no mesmo nível há anos”, destaca.
Para Justus, se não houver uma mudança nos repasses, com o passar do tempo, os municípios menores não terão mais condições de pagar suas despesas. “Isso tem feito com que a participação da União e do Estado seja cada vez menor, até que os municípios não tenham mais fôlego para custear saúde, transporte escolar, folha de pagamento, entre outros”, afirma.
Dificuldades nos municípios
Segundo a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Ramos (Pode), as cidades que se uniram para se manifestar enfrentam as mesmas dificuldades, mas, no caso de Guaraqueçaba, os problemas são ainda maiores, por conta das dificuldades de acesso à região pela PR-405 e o transporte até as 24 ilhas.
“Temos que levar as políticas públicas a um custo muito mais elevado por conta dessa dificuldade de locomoção”, diz a prefeita.
Outro ponto destacado por Lilian é o pagamento do piso da enfermagem. “É inviável pagar o piso sem um aumento real nos repasses. Nós representamos a população na ponta, e para que possamos arcar com nossas despesas, precisamos de repasses justos”, ressalta.
O prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Júnior (PSD), também fala sobre o protesto. “Nossa luta é pelos direitos dos municípios e pelos morretenses que não merecem ser prejudicados pela falta de repasses que são nossos de direito”, diz.
Além dessas reivindicações, a AMP luta contra a queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a aprovação de um adicional do Fundo; a agilização da reforma tributária, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde, além do pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
Repasses em queda
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, 52% das cidades do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. No primeiro repasse de recursos às prefeituras do estado, em julho deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação ao mesmo período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda, a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022, devido a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022.
Em Guaratuba, por exemplo, o valor bruto repassado da arrecadação do ICMS no mês de agosto deste ano foi de R$ 1.129.148,93, com uma queda de 16% comparado a agosto de 2022, que somou R$ 1.342.868,80.
Enquanto em Guaraqueçaba, o repasse chegou a R$ 1.307.197,52 em 2022, enquanto em agosto de 2023 foram R$ 1.100.791,03, 15,8% a menos que no ano anterior.
Em Morretes, o repasse foi de R$ 1.112.847,64 em agosto de 2022 para R$ 951.465,57 no mesmo mês deste ano, cerca de 14,6% a menos.
De acordo com a AMP, o Governo Federal também não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e investimentos que beneficiam os municípios.
No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões.
Com informações da Associação dos Municípios do Paraná
