Programa de recuperação fiscal pode tirar empresas do sufoco em Matinhos
Empresários, moradores e comerciantes de Matinhos já podem se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais (PREFIM) 2023, que concede descontos e até anistia de multas e juros sobre dívidas municipais. O objetivo da iniciativa é dar oportunidade para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizarem seus débitos com a Prefeitura.
Os inscritos na iniciativa poderão receber descontos de até 100% sobre juros e multas por inadimplência e poderão pagar à vista ou parcelar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição de Melhoria e Taxa de Serviços Públicos.
A inscrição pode ser realizada até o dia 8 de dezembro de 2023, de forma digital clicando neste link.
O programa deve impactar diretamente as empresas e o setor de serviços de Matinhos, que ainda estão se recuperando das perdas no faturamento causadas pela pandemia, é o que explica o presidente da Associação Comercial Empresarial de Matinhos (ACIMA), Adriano Menine.
“Nós ainda estamos nos recuperando neste período pós-pandêmico. As empresas sofreram uma redução abrupta no faturamento, o que dificultou o pagamento dos tributos em dia, já que o empresário preferiu priorizar a manutenção dos empregos e retenção da mão de obra”, afirma.
As empresas e prestadores de serviço que aderirem ao programa voltam à legalidade e podem utilizar vantagens como a emissão de certidões negativas, que facilitam a aprovação de empréstimos e financiamentos.
“Sabemos que os empresários não dormem tranquilos quando têm dívidas tributárias, porque vão para a dívida ativa e acabam em execução fiscal”, explica Adriano. “Por isso, a gente incentiva a procurar os canais de atendimento e regularizar as dívidas. Essa é uma medida essencial para retomar o funcionamento pleno das atividades”, conclui.
