Receita libera restituição de até R$ 1 mil a quem não declarou em 2025; veja prazo do IR 2026

Uma das principais novidades envolvendo o Imposto de Renda em 2026 foi anunciada pela Receita Federal do Brasil e deve beneficiar milhões de brasileiros: a chamada restituição automática, apelidada de “cashback”. A medida prevê a devolução de valores para contribuintes que não foram obrigados a declarar no ano passado.

De acordo com o órgão, pessoas que não entregaram a declaração em 2025, mas que tinham direito à restituição de até R$ 1 mil, poderão receber os valores diretamente em conta via Pix, em um lote programado para o dia 15 de julho deste ano.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com valor médio de aproximadamente R$ 125 por pessoa.

Quem pode receber

Para ter direito à restituição automática, é necessário atender a alguns critérios:

• Estar com o CPF em situação regular;
• Não possuir pendências com a Receita Federal;
• Manter dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF.

A Receita informa que os contribuintes elegíveis serão notificados pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site institucional.

Caso o contribuinte identifique que tinha direito à restituição, mas não foi incluído no lote, é possível entrar com recurso por meio do sistema e-Processo.

Declaração ainda é recomendada

Apesar da novidade, especialistas orientam que os contribuintes entreguem a declaração mesmo quando não há obrigatoriedade. Isso porque, ao declarar, o cidadão pode antecipar o recebimento da restituição.

Prazo e calendário de restituições

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 segue até o dia 29 de maio. Já os pagamentos das restituições serão feitos em quatro lotes:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

A expectativa da Receita Federal é que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituições neste ano, sendo que 80% devem ser pagos já nos dois primeiros lotes.

Ordem de prioridade

A liberação dos valores segue critérios definidos por lei. Têm prioridade:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos a partir de 60 anos;
• Pessoas com deficiência ou doença grave;
• Professores cuja principal renda seja o magistério.

Na sequência, passam à frente contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.

Como consultar

Para verificar se tem direito à restituição e a data de pagamento, o contribuinte pode acessar o site oficial da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda. Basta informar CPF e data de nascimento.

É importante destacar que declarações retidas na chamada “malha fina” não recebem restituição até que as pendências sejam regularizadas.

Além disso, o pagamento só pode ser feito em contas vinculadas ao CPF do titular ou via Pix, desde que a chave também seja o CPF.