Sem justificativa, vereadores de Guaraqueçaba reprovam projeto que autorizava R$ 1 milhão para pavimentação de vias

Certamente os moradores de uma cidade desejam viver em um local com infraestrutura adequada para a boa qualidade de vida. A pavimentação das ruas é um dos serviços básicos de uma sociedade, promovidos pelo poder público, com o intuito de garantir o bem-estar social.

No entanto, em Guaraqueçaba, apesar das péssimas condições das vias, a maior parte dos vereadores foi contrária à realização de calçamento em ruas importantes da cidade. É que o Projeto de Lei 090/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente da Prefeitura, justamente para a pavimentação, foi reprovado por seis dos nove parlamentares.

Vale destacar que o Município é um dos mais carentes do Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entenda

Em junho, a prefeita Lilian Ramos Narloch (PSC) esteve reunida com o secretário estadual João Ortega, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado (SEDU), solicitando apoio para a realização de calçamento nos bairros mais necessitados. O pedido foi atendido e, através do Termo de Convênio 1019/2022, o Município recebeu R$ 1 milhão para esses fins.

O plano era o seguinte: com o recurso recebido, seria realizada a parte final da pavimentação da Avenida Ararapira (saída da cidade) e da rua Antônio Lisboa de Miranda (no local há casas da COHAPAR). As obras beneficiariam cerca de 60 famílias que vivem na região.

Porém, para isso, o Poder Executivo precisava da autorização da Câmara para a abertura de crédito adicional e enviou o PL 090/2022 à Casa.

No entanto, para surpresa da gestão, a maioria dos vereadores foram contra o investimento que previa melhoras na região. “60% da nossa malha viária dentro da sede do município não tem calçamento, e nós recebemos recurso para a pavimentação e eles simplesmente votaram contra”, disse o secretário municipal de Obras, Douglas Colombes, ao JB Litoral.

Ele explica que para poder utilizar o dinheiro recebido dentro do orçamento vigente, é necessário que o poder municipal submeta um projeto de lei à Câmara, para ser apreciado e votado pelos vereadores. De outro jeito, não é possível usar o valor de maneira legal.

“Querem engessar a gestão”, diz secretário de Obras

“Estão querendo engessar a gestão, então reprovam projetos de suma importância sem nenhuma justificativa. São seis vereadores que estão se juntando em um complô para impedir a governabilidade da administração pública e, com isso, quem sofre é a população, pois eles estão causando falta de atendimento e prejuízos à comunidade. Os bairros não vão receber pavimentação por causa da Câmara”, lamenta o secretário.

Segundo ele, o poder municipal já solicitou cópia do processo legislativo relacionado ao PL 090/2022, para obter o parecer das comissões e compreender qual foi a justificativa dada pelos vereadores para reprovarem o projeto. Ele ainda afirma que a situação será levada à Justiça.

Sem justificativas

O PL foi votado na sessão de terça-feira (11) e nem mesmo a explanação do presidente da Câmara, Oséias Inácio (PSC), foi capaz de fazer com que os vereadores fossem favoráveis. “É um PL que vai beneficiar todo o povo, principalmente quem vive na entrada da cidade. O vereador Júlio, que vive naquela região, sabe qual é o significado desse projeto para aquele pessoal, para toda a população de Guaraqueçaba”, disse ao colocar o projeto de lei para votação.

Apenas os vereadores Nair de Siqueira (MDB) e Ivan França (PP) votaram a favor; os demais, Adriana Pedro Cardoso (PSDB), Gustavo de Oliveira Xavier (PTB), Julhardy Costa de Arruda (PROS), Júlio dos Santos Batista (PSD), Luciane Teixeira Pereira (PSD) e Marcos Vinicius Dias (MDB) foram contrários. Contudo, nenhum deles apresentou sequer uma justificativa para os votos que impediram a pavimentação das vias.

O JB Litoral entrou em contato com cada um, solicitando a razão para o voto contrário; no entanto, até a conclusão desta reportagem, nenhum parlamentar respondeu aos questionamentos.