Sem negociação com Operadores Portuários, Estiva perde quase R$ 2 milhões devido à falta de renovação da CCT

A falta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) já ocasionou um prejuízo financeiro de quase R$ 2 milhões à Sindestiva. A CCT venceu em julho de 2021 e, de lá para cá, ainda não foi renovada.

O atual presidente da Estiva, Izaías Vicente da Silva Junior, conta que a tentativa de negociação com o Sindop foi iniciada em maio de 2021, porém, sem sucesso. “Dia 25 de maio formalizamos uma reunião com o Sindop, que tratou sobre as negociações para a renovação da CCT. Estava tudo tranquilo, estávamos negociando por fainas, até que, no dia 27 de julho, a entidade patronal informou que não negociaria mais porque ela já estava prestes a vencer”, diz.

Segundo ele, a direção sindical solicitou prorrogação do prazo, mas recebeu uma negativa do presidente do Sindop, Edson Aguiar. Com isso, a partir do dia 01º de agosto, data-base da categoria, a CCT encerrou e o Fundo Social foi extinto.

A Convenção Coletiva de Trabalho vigente de 2019 a 2021 dizia, em sua cláusula 28ª, a respeito de sua revisão, que deveria ser renegociada em todas as suas cláusulas, a partir de 60 dias antes de seu término. Já a cláusula 29ª afirmava que “qualquer situação não prevista neste acordo obrigará necessariamente as partes a voltarem a negociar, para solução do problema”.

O que é o Fundo Social

Um dos maiores problemas da não renovação da Convenção diz respeito à cláusula 34ª, sobre o Fundo Social. Durante sua validade, os operadores portuários pagavam este fundo aos Estivadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (OGMO). O valor pago era de R$ 0,0368 por tonelada de granéis sólidos de exportação e o percentual de 4% do Montante de Mão de Obra (MMO) das demais mercadorias. Segundo Izaías, isso representava cerca de R$ 280 mil por mês aos cofres do sindicato.

Com o fim da convenção, o Fundo Social foi cancelado e, de acordo com o parágrafo terceiro da cláusula 34ª, nestas condições, haveria um reajuste automático de 2% das taxas e salários, exceto em relação às fainas de granéis sólidos de exportação. “Desta forma, a partir de 1º de agosto, os estivadores tiveram um reajuste no salário e, por exemplo, a cada R$ 1000 tiveram um aumento de R$ 20. Já o sindicato parou de receber o MMO”, explica o presidente. Com isso, Izaías comenta que o sindicato já deixou de arrecadar cerca de R$ 1.960.000,00 nos últimos sete meses.

Vale destacar que o Fundo Social já vinha sendo pago há mais de 15 anos, principalmente, em virtude de uma negociação entre os dois sindicatos. Este acordo era referente à troca dos serviços desempenhados pelos estivadores na “dala” (carregamento de granel sólido) e, em contrapartida, os operadores portuários realizavam o pagamento mensal do benefício, conhecido como “Fundo de Dala”. É o que explica Izaías Junior.

Estivadores autorizaram desconto em folha

Para tentar auxiliar o Sindicato dos Estivadores no cumprimento das obrigações no que diz respeito à Sindestiva Saúde, o presidente afirma que os associados propuseram, durante uma assembleia, que a categoria repassasse ao sindicato o valor de 2% das taxas e salários. A proposta foi acolhida por unanimidade.

“A categoria entendeu a necessidade do sindicato e propôs o repasse dessa taxa para a diretoria, para que viéssemos a cumprir com nossas obrigações na área da saúde, garantindo ônibus, ambulância, assistência social, enfermeiros, médicos, dentistas e fisioterapeutas para os trabalhadores. No entanto, informamos a decisão ao OGMO e até agora não obtivemos resposta”, afirma.

Com o prejuízo financeiro, o presidente diz que a diretoria está administrando o Sindicato dos Estivadores de maneira moderada. “Temos que pontuar as obrigações para controlar as finanças do sindicato. O que conseguimos deixar mais para frente, deixamos, como os projetos que tínhamos e acabamos segurando. Dentre as prioridades estão os atendimentos de urgência e emergência da família estivadora”.

Procurada, a diretora-executiva do OGMO Paranaguá, Shana Carolina Colaço Bertol, explica que o desconto foi colocado no sistema na segunda-feira (7) e deve passar a valer daqui a 15 dias, quando os trabalhadores autorizarem, individualmente. “O procedimento é o seguinte: na área do Trabalhador Portuário Avulso (TPA), no sistema, ele pode autorizar ou não a realização desse desconto de 2% em favor do sindicato. A solicitação fica no sistema por 15 dias e o desconto só é efetivado daqueles trabalhadores que autorizarem, de forma individual. A lei estabelece que qualquer tipo de desconto, além da autorização em assembleia, tem que ter uma autorização individual, porque o trabalhador tem o direito de oposição”, destaca Shana.

Assembleia geral na sexta (11)

Além do problema do não pagamento do Fundo Social, o Sindestiva também afirma que a demora para a realização de um acordo com o Sindop está prejudicando muito os 1.072 estivadores. “Lá no ano passado, em julho, quando o Sindop afirmou que não continuaria com as negociações, protocolamos uma proposta esperando que haveria uma resposta rápida. Entretanto, o Sindop levou seis meses para responder nosso projeto”, conta Izaías.

A resposta do Sindicato dos Operadores Portuários veio em janeiro de 2022, mas a Comissão dos Estivadores não aceitou o plano proposto, afirmando que as condições eram negativas para os estivadores. Desta forma, a Comissão, junto à diretoria, propôs que as negociações recomeçassem a partir de agora.

“Nossa ideia é de levar essa proposta para a categoria, para que eles aprovem ou não esse recomeço de negociação. Serão os trabalhadores quem decidirão se vamos começar do zero ou se buscaremos os meios jurídicos, ajuizando alguma ação ou algo assim”, afirma o presidente.

Este assunto será tratado em uma assembleia geral convocada para esta sexta-feira (11), às 10h, na chácara da Estiva (Rua Paulo Canhola). “Peço aos companheiros que somem conosco para lutar pela Estiva e mantê-la de pé. Que todos compareçam à assembleia de convenção coletiva”, convida Izaías.

O JB Litoral também procurou o presidente do Sindop, Edson Aguiar, para se manifestar sobre a renovação da CCT. Porém, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.