Tribunal de Contas dá 60 dias para Estado apresentar projeto de obra abandonada em Matinhos há 10 anos
Em novembro, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) emitiu uma decisão sobre a obra inacabada do quartel dos bombeiros em Matinhos, localizado no Balneário Riviera. O órgão determinou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) um prazo de 60 dias para elaborar, em conjunto com a Paraná Edificações, um plano de ação para o que restou do prédio.
O projeto deve abranger medidas para a conclusão da obra, além de contemplar a manutenção do local. O documento também deve apresentar as etapas a serem cumpridas, identificando os responsáveis por cada uma delas, juntamente com uma estimativa de prazos para a sua finalização.
Além disso, a Sesp foi instruída a dar continuidade às ações de limpeza, vigilância e conservação da estrutura, visando a segurança e o bem-estar dos moradores do balneário, além de incluir a obra no Relatório de Conservação do Patrimônio Público e Projetos em Andamento.
A decisão, contida no Acórdão nº 3550/23, foi veiculada no Diário Eletrônico do TCE em 16 de novembro. Ou seja, agora, a Sesp têm um prazo de 35 dias para contestar ou cumprir a determinação.
Histórico da Obra
A obra foi projetada para ser um quartel dos bombeiros em Matinhos. Iniciada em 2011, o prazo original para a conclusão era de um ano e meio, mas a construção foi deixada de lado em 2013. O quartel, destinado a receber bombeiros durante a Operação Verão, teria dois prédios: um alojamento e outro para serviços administrativos, totalizando 4 mil metros quadrados de área construída.
Em abril deste ano, o parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) indicou que a obra foi suspensa devido à falta de pagamento por parte do Governo à empresa contratada na época. Além do desperdício de recursos públicos, o MPC alertou sobre o risco à segurança da população local, já que a edificação sofre ações de vandalismo e a área é propícia à proliferação de focos do mosquito da dengue.
Sobre essa questão, o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, afirma que o problema é uma “herança” de gestões anteriores e que a administração atual está vigilante, mantendo o local sob cuidados da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente. “O Município mantém o lugar sob vigilância da Guarda Civil Municipal, empreendendo todos os cuidados necessários, tanto pelas equipes do meio ambiente quanto pelas equipes de endemias. Porém, essa é uma obra do Governo do Estado, cuja solução adequada passa necessariamente pela conjugação dos esforços entre os entes”, afirma.
Governo do Estado
Em nota enviada ao JB Litoral, a Secretaria da Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria das Cidades, afirma que está desenvolvendo um Estudo Técnico Preliminar para a obra inacabada da companhia da Polícia Militar do 9º Batalhão de Polícia Militar, que seria o Quartel do Corpo de Bombeiros. “O Estudo visa evidenciar a melhor forma de conclusão da referida obra. Concomitantemente, a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar, continua a providenciar a segurança e a limpeza da edificação”, concluem.
