Venda da Estradinha é suspensa pelo TRT; decisão liminar atende pedido da Prefeitura
Exatamente três semanas após receber a oferta de R$ 17,9 milhões (em leilão anulado alguns dias depois), nesta segunda-feira (16) mais uma decisão judicial deixa em aberto o futuro do Estádio Nelson Medrado Dias, a Estradinha, casa do Rio Branco Sport Club.
Assinada pela juíza Anelore Rothenberger Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 9ª Região/ 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá), a liminar suspende “todos e quaisquer atos executórios que importem na constrição e alienação judicial” do terreno que abriga a Estradinha.
Segundo divulgou a administração municipal na noite desta segunda, a área foi doada pela Prefeitura de Paranaguá há 98 anos, em 3 de abril de 1925, com a finalidade exclusiva de promover atividades esportivas. O pedido de suspensão da venda foi ajuizado pela Prefeitura em 29 de setembro, com a alegação de um possível desvio de finalidade no uso do terreno, especialmente se ocorrer um leilão.
Explicando o desvio de finalidade
Embora tenha sido a doadora original do terreno, a Prefeitura não é parte na ação judicial movida pela Justiça do Trabalho, que determinou a penhora e subsequente leilão do imóvel pertencente ao Rio Branco Sport Club, para arcar com dívidas trabalhistas. Mas a análise do processo feita pelo Município revelou que a área foi doada ao clube pelo Poder Executivo com uma destinação clara e específica: a promoção de atividades esportivas. Caso essa finalidade não fosse devidamente cumprida, a doação seria revertida, e o terreno retornaria à posse da Prefeitura.
Nesse contexto, a Prefeitura de Paranaguá optou por apresentar um recurso jurídico conhecido como “embargos de terceiro”. Esse recurso é utilizado por aqueles que, mesmo não sendo parte direta no processo de execução, possuem um interesse jurídico na questão. Neste caso, o Município, atuando como terceira parte embargante, busca demonstrar que o imóvel penhorado é, de fato, propriedade do poder público municipal e isso pode levar à anulação da penhora do terreno.
De acordo com a decisão judicial assinada nesta segunda-feira (16), a que o JB Litoral teve acesso, o Rio Branco Sport Club tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa.
“Patrimônio esportivo da cidade”
Após a decisão, o prefeito Marcelo Roque (PSD) falou sobre o assunto em uma publicação feita em suas redes sociais.
“O terreno onde fica o estádio foi doado pelo município em 1925 com a finalidade de ser utilizado para prática esportiva e não para suportar possíveis dívidas. Lutaremos incansavelmente para reaver esse bem não só para o município, mas para toda população de Paranaguá, que tem esse estádio como patrimônio esportivo da cidade”, afirmou o prefeito.
Posicionamento do Rio Branco
Em nota, a direção do clube explica que devido a atual situação do leilão, ela não irá se posicionar sobre o futuro do time, já que não sabe o que de fato acontecerá. “Neste momento, o clube não tem condições de pagar as dívidas trabalhistas. Se houvesse alguma possibilidade de arcar com as dívidas não teria motivos para o Estádio ir a leilão”, disse a diretoria.
Ela ainda destaca que os torcedores que desejam apoiar o time podem se associar e fazer parte das decisões por meio do pacote “Coração Alvirrubro” (camisa + plano de sócio). “Fazer parte da história é ir além de levantar questionamentos e comentários maldosos, mas fazer algo concreto para reerguer o Leão da Estradinha”, finalizou.
*Com informações da Prefeitura de Paranaguá
