Viação Pilar não volta a operar ônibus em Antonina e justiça cobra multa de R$ 20 mil

Há meses os moradores de Antonina estão sofrendo com a situação do transporte público na região, desde que a Viação Pilar, empresa responsável pelas linhas do transporte coletivo na cidade, vem apresentando problemas no atendimento. Sendo assim, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio de uma ação civil pública pediu para que a justiça obrigasse a concessionária a continuar realizando o serviço, mas mesmo com multa e determinação judicial, isto não ocorreu.

Em nota, a assessoria de imprensa do MPPR informou que “após o pedido feito pelo Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no âmbito da Ação Civil Pública 1191-71.2016.8.16.0043, a Justiça determinou:

A intimação da  empresa Viação Pilar Ltda para, em 24 horas, retomar a execução do serviço público, sob pena de incidência no valor de R$ 40 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias para o cumprimento da obrigação, nos exatos termos da sentença. 

A intimação do Município de Antonina para apresentar esclarecimentos e documentos.

Considerando que a decisão foi contraditória ao deferir o pedido do Ministério Público e não apreciar os exatos termos propostos, não aplicando nenhuma medida coercitiva nova, foi interposto embargos de declarações, que aguarda julgamento. Além disso, com o atendimento à decisão pela empresa e pelo Município, apresentando os esclarecimentos e documentos, será possível apurar eventual responsabilidade pela paralisação do serviço“.

O Ministério Público disse ainda que, em razão do descumprimento da medida que pede o retorno dos serviços, a Viação Pilar deverá pagar multa de “R$ 20 mil, fixada na sentença, até a presente data, o que será objeto de execução“. O JB Litoral tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.