Você sabia? Mudança em lei permitiu a construção de ponte sem pedágio em Guaratuba

Desde 1989, a Constituição do Paraná determinava que a ponte sobre a baía de Guaratuba fosse financiada com cobrança de pedágio, que deveria ser realizada por, pelo menos, 15 anos.

Pouco tempo depois, em 1991, foi sancionada na Assembleia Legislativa (Alep) a Lei 9.555, de autoria do Governo do Paraná, que reforçava essa determinação da Constituição. Porém, em 2020, houve a sanção da Lei 20.267, também proposta pelo Executivo Estadual e aprovada pela Alep, que alterou o modelo da obra e permitiu sua execução sem tarifa.

Pouco conhecida pela população, a previsão de pedágio na ponte de Guaratuba não era apenas uma possibilidade, mas uma determinação expressa na Lei proposta pelo, então governador, Álvaro Dias.

O texto original estabelecia que o Estado deveria promover a construção da travessia por meio de concessão à iniciativa privada. O modelo previa que a obra fosse financiada com cobrança de tarifa dos usuários por um período determinado, como forma de viabilizar o investimento.

Apesar disso, ao longo de três décadas, diferentes tentativas de tirar a obra do papel esbarraram em entraves técnicos, ambientais e, principalmente, na dificuldade de viabilizar o modelo de concessão.

Mudança decisiva em 2020

O cenário só começou a mudar em 2020, quando a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a alteração que retirou a obrigatoriedade de concessão e, consequentemente, a previsão de pedágio.

Com a nova Lei, o Estado passou a ter liberdade para definir o modelo de execução da obra, sem a necessidade de transferir a responsabilidade à iniciativa privada.

A mudança abriu caminho para que o Governo do Paraná assumisse diretamente o projeto, adotando um modelo de financiamento 100% público.

Sem pedágio e com recursos públicos

Com a alteração, a ponte passou a ser construída sem cobrança de tarifa. O investimento, em torno de R$ 488 milhões, foi integralmente bancado pelo Estado.

Da previsão constitucional à entrega

Agora, prestes a ser inaugurada no dia 29 de abril, a estrutura representa a concretização de uma das obras mais aguardadas do Litoral do Paraná. Com mais de 1,2 mil metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, incluindo os acessos, a ponte contará com quatro faixas de tráfego, ciclovia e espaço para pedestres.