Maioria dos deputados do Paraná votou a favor da proposta que amplia privilégios e blinda mandatos

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, uma proposta que, na prática, aumenta os privilégios da classe política e cria obstáculos adicionais para que deputados e senadores sejam investigados ou processados. O discurso oficial fala em “proteger o mandato” e “evitar interferências do Judiciário”, mas o efeito real é simples: abrir caminho para mais impunidade.

No Paraná, a votação foi clara e simbólica: a esmagadora maioria da bancada votou pela blindagem. Dos 30 deputados federais, 21 disseram “sim” nos dois turnos. Apenas sete votaram contra. Houve ainda duas ausências: da deputada Carol Dartora (PT), que disse “não” no primeiro turno e não apareceu no segundo, e outra de Zeca Dirceu (PT), ausente em ambas as votações.

O que está em jogo

O texto da PEC exige que qualquer processo criminal contra parlamentares só seja aberto com autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado, em votação secreta. É dizer: deputados e senadores passam a ter o poder de decidir se colegas poderão ou não ser investigados. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e restringe medidas cautelares e ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outras palavras, cria-se um escudo. E um escudo de alto custo democrático. O voto secreto protege parlamentares das críticas dos eleitores, e a interferência no STF garante que o tribunal perca funções importantes e pare de punir corruptos. Tudo isso em um país onde as investigações de corrupção ainda enfrentam enormes barreiras.

Como votaram os deputados do Paraná

Entre os paranaenses, os votos ficaram da seguinte forma:

A lógica da autoproteção

Não há como dourar a pílula: o que a maioria dos deputados fez foi legislar em causa própria. Ao dificultar investigações e concentrar o poder de decisão nas próprias Casas Legislativas, os parlamentares rebaixaram o princípio da igualdade perante a lei. Enquanto qualquer cidadão responde na Justiça sem aval de ninguém, deputados e senadores precisarão de um “liberou geral” dos colegas para serem processados.

Eles criaram uma casta para si próprios. Devem se entender como superiores ou merecedores de privilégios. Isso tudo com a desculpa de defender o Congresso de ataques do Judiciário. No final das contas, mostraram mais uma vez que não pensam no povo, mas só neles.

Essa aprovação significa um retrocesso no combate à corrupção. Emendas parlamentares, hoje uma das principais ferramentas de distribuição de recursos federais, já são alvo frequente de denúncias. Com a PEC, apurações desse tipo terão ainda mais obstáculos. E a escolha do voto secreto no plenário é um recado direto ao eleitor: “não importa o que você pense, não precisa saber como votei”.

O Paraná e seus representantes

O voto maciço da bancada paranaense expõe a distância entre representantes e representados. Ao todo, foram 21 votos a favor da blindagem, 7 contrários e 2 ausências. Na prática, significa que mais de dois terços dos deputados do Estado optaram por se proteger, em vez de fortalecer mecanismos de fiscalização.

Entre os nomes que disseram “sim”, estão veteranos como Ricardo Barros e Pedro Lupion, mas também parlamentares em início de carreira, que já sinalizam preferência pela lógica do privilégio. Do outro lado, poucos se mantiveram firmes no “não”, como Luciano Ducci (PSB) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

A ausência de Zeca Dirceu (PT) e de Carol Dartora (PT) também pesam. Se, por um lado, a bancada petista se dividiu, por outro, reforçou a leitura de que até partidos historicamente críticos à blindagem parlamentar não conseguiram se apresentar de forma coesa.

O Senado como última trincheira

Agora, a proposta segue para o Senado, onde encontrará mais resistência. Senadores já classificaram a PEC como “indefensável”. Mas se também passar por lá, consolidará um dos maiores retrocessos institucionais desde a redemocratização: a criação de uma casta política blindada contra investigações.

Os três paranaenses já afirmaram serem contrários ao texto da forma como está. Sérgio Moro (Unia Brasil), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Flávio Arns (PSB) parecem estar mais interessados na realidade e afinados com o interesse público.

Na ponta da linha, a conta vai para o eleitor. Foi ele quem colocou esses parlamentares no Congresso, e será dele a decisão sobre se blindagem é ou não um valor aceitável para quem pede votos prometendo representar a população. O problema é que, até lá, a porta da impunidade já pode estar escancarada.