Nepotismo liberado: decisão do STF mostra que estamos perdendo os valores básicos de institucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que prefeitos, governadores e o presidente da República possam nomear parentes para cargos políticos, como secretários, ministros e assessores diretos. Com isso, a Corte praticamente legalizou o nepotismo em sua forma mais sofisticada: o nepotismo “político”. A decisão, tomada por maioria, é uma reinterpretação de uma súmula criada justamente para impedir o favorecimento familiar na administração pública. Agora, o que antes era visto como imoral passa a ser considerado um “ato legítimo de confiança”.

O problema é que o STF não apenas flexibilizou uma regra ética, ele desmontou um princípio. Quando a Corte diz que um prefeito pode nomear o irmão ou o filho para o secretariado, está dizendo também que o interesse público pode ser moldado por laços de sangue. E isso é tudo o que o Brasil não precisava reforçar. Em um país onde a estrutura política já é dominada por dinastias regionais e oligarquias familiares, a decisão cai como um convite ao retrocesso.

A justificativa do tribunal é que cargos políticos exigem confiança pessoal. Mas confiança não é sinônimo de parentesco, é sinônimo de capacidade, de afinidade com um projeto público, de compromisso com resultados. O risco é óbvio: a política vira um negócio de família, e o Estado, um condomínio privado.

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Ao liberar o nepotismo político, o STF dá um recado perigoso: o de que a moralidade administrativa é flexível e pode ser ajustada conforme o interesse dos poderosos. Para quem acredita que a República se sustenta em mérito e transparência, é um golpe duro. No Brasil real, onde o poder costuma ter sobrenome, essa decisão tende a fortalecer as velhas práticas que mantêm o país girando em torno das mesmas famílias e afastar ainda mais o cidadão comum da vida pública.