Pedido de prisão de Zambelli escancara privilégio que a classe política tem

No Brasil, o trânsito em julgado de uma sentença penal costuma significar uma coisa só: fim de conversa. Se o judiciário condenou, acabou e é a hora de cumprir pena. Mas não se o condenado tiver mandato. Aí, a lei vira um “talvez”. Ou, como estamos vendo no caso da deputada federal Carla Zambelli, um teatro, onde o Judiciário manda prender, mas quem decide mesmo é o Legislativo.

Na última sexta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o ponto final na condenação da parlamentar. Por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou os últimos recursos e sacramentou a pena de 10 anos e 8 meses por invasão hacker ao sistema do CNJ e falsidade ideológica. Um dia depois, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez o óbvio: mandou prender. Não só isso, também determinou à Polícia Federal (PF) que peça a extradição, já que Zambelli fugiu para a Itália assim que percebeu que a condenação seria confirmada.

Mas aí entra o porém, e é um daqueles fatos que dizem muito sobre como funciona o poder no Brasil. Quando se trata de um deputado, o STF pode tudo, menos fazer valer sua decisão sem antes ouvir a Câmara. Sim, o Judiciário condena e manda prender, mas a Câmara pode dizer “não”. Pode rever. Pode simplesmente ignorar. Nenhum outro brasileiro tem esse luxo.

Essa possibilidade de veto político sobre uma decisão judicial é um dos maiores absurdos que ainda resistem na democracia brasileira. Não se trata aqui de imunidade parlamentar para proteger o mandato de perseguições, como previa a lógica original. Trata-se de criar uma espécie de casta, onde sentença não é sentença, prisão não é prisão, e cumprir pena é opcional, desde que se tenha colegas dispostos a te blindar. O famoso corporativismo, popularmente chamado de “toma lá, dá cá”.

Paraná não foge à regra: políticos em exercício nunca são punidos

E esse padrão não é exclusividade de Brasília. No Paraná, a lógica é parecida. Político pode ser acusado, denunciado, filmado, processado e até condenado, mas ir preso, ninguém vai. Casos emblemáticos se arrastam por anos, e quando chegam perto de uma condenação efetiva, há sempre um recurso, uma brecha ou um cargo novo que garante mais tempo e mais blindagem.

Quando não é uma dessas manobras, vem um Acordo de Não-Persecução Penal, em que o criminoso confessa, devolve uma parte do dinheiro desviado e se compromete a nunca mais fazer de novo. Que outro brasileiro tem direito a esse magnífico benefício? Nenhum.

A sensação de impunidade não é exagero: é regra. É difícil lembrar a última vez que um político paranaense foi preso por crimes cometidos no exercício do mandato e permaneceu preso. Eles não caem. Eles se protegem. Porque sabem que, no fim, a lei não alcança quem está dentro da hierarquia certa.

Zambelli não está sendo presa porque é inocente. Ela está condenada. O processo seguiu o rito legal, passou pelo contraditório, pelo devido processo. Ela teve defesa, tempo, acesso, estrutura. Está com o mandado de prisão em aberto porque cometeu crimes e assim a Justiça decidiu. Mas, ao que parece, o Congresso ainda é um lugar onde essa mesma Justiça bate na porta e pede licença.

A bola agora está com a Câmara. Não a Câmara ideal, que deveria apenas reconhecer que uma condenação definitiva põe fim ao mandato. Mas a Câmara real, onde Zambelli ainda tem aliados, onde as bancadas se protegem, e onde o interesse coletivo costuma perder feio para os arranjos de ocasião.

Se o Brasil quiser ser levado a sério, inclusive por seus próprios cidadãos, vai ter que parar de tratar políticos como semideuses. Porque o que está em jogo neste caso não é apenas se Zambelli vai ou não cumprir pena. É se a lei vale para todos ou só para quem não tem crachá da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E, para quem vê de fora, já parece óbvio: vale só para quem está do lado de fora mesmo.