Por que páginas de governos somem da internet durante as eleições?

Quem acessar os perfis de órgãos públicos a partir desta sexta-feira (3) pode ter percebido menos publicações, páginas congeladas ou até portais temporariamente fora do ar. A mudança não tem relação com problemas técnicos nem com cortes de orçamento. Trata-se de uma exigência da legislação eleitoral, que passa a valer oficialmente em 4 de julho.

A regra proíbe a chamada publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. Em outras palavras, governos não podem utilizar dinheiro público para divulgar realizações, obras, programas, campanhas ou ações administrativas que possam influenciar a decisão do eleitor.

O objetivo é impedir que quem ocupa cargos públicos tenha vantagem sobre adversários durante a campanha eleitoral.

Mas existe uma confusão frequente: a lei não determina que sites sejam retirados do ar. O que ela veda é a divulgação de conteúdo institucional com caráter promocional. O fechamento de páginas, quando ocorre, costuma ser uma decisão administrativa adotada para evitar questionamentos da Justiça Eleitoral.

O que muda nas prefeituras?

Ao contrário do que muita gente imagina, as prefeituras também são afetadas por essa vedação nas eleições gerais.

Como em 2026 estão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, a restrição à publicidade institucional prevista na Lei das Eleições alcança, principalmente, a União e os governos estaduais, mas, em casos como Paranaguá e Curitiba, em que os vice-prefeitos devem ser candidatos ao Legislativo, também é preciso tomar cuidados.

Isso significa que a comunicação institucional de prefeituras, em regra, não precisa ser suspensa por esse dispositivo específico da legislação eleitoral. Ainda assim, os municípios continuam obrigados a observar os princípios da administração pública, como a impessoalidade, e não podem utilizar seus canais oficiais para promover agentes públicos ou fazer propaganda eleitoral.

Independentemente das restrições eleitorais, os serviços públicos permanecem funcionando normalmente. Portais da transparência, emissão de documentos, pagamento de tributos, agendamentos, Diário Oficial e demais ferramentas de atendimento ao cidadão continuam disponíveis.

E no Governo do Paraná?

A restrição também alcança o Poder Executivo estadual. Na prática, isso afeta a comunicação institucional do Governo do Paraná, das secretarias estaduais, autarquias, fundações e da Agência Estadual de Notícias, responsável pela divulgação oficial das ações do governo. A tendência é que a produção de conteúdo institucional seja interrompida ou reduzida drasticamente até o fim do processo eleitoral, permanecendo apenas informações consideradas indispensáveis ao interesse público.

A Assembleia Legislativa também entra na regra?

Diferentemente do que ocorre em anos de eleições municipais, 2026 é uma eleição geral. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Por isso, a comunicação institucional da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) passa a ser observada com atenção redobrada. O Legislativo não pode utilizar seus canais oficiais para promover parlamentares, mandatos ou ações que possam gerar benefício eleitoral aos deputados que disputarão a eleição. A mesma lógica vale para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.

O que continua permitido?

Continuam autorizados conteúdos de interesse coletivo e indispensáveis à população, como alertas da Defesa Civil, campanhas de vacinação, informações sobre emergências, comunicados de saúde pública e avisos relacionados à prestação de serviços essenciais. A regra também não impede o funcionamento dos Diários Oficiais, dos Portais da Transparência e dos sistemas administrativos mantidos pelos órgãos públicos.

O que o eleitor vai perceber?

Na prática, o cidadão verá menos notícias sobre governos e mais silêncio institucional.

Aquele fluxo diário de releases sobre obras, investimentos, entrega de equipamentos, lançamento de programas e agendas de autoridades tende a desaparecer dos canais oficiais até outubro.

É uma pausa temporária prevista na legislação eleitoral para garantir que a estrutura pública não seja utilizada como ferramenta de propaganda durante a disputa pelo voto.

Nos próximos meses, portanto, se uma agência oficial de notícias “desaparecer” da internet ou se um perfil governamental parar de publicar conteúdo, a explicação provavelmente não está em uma falha técnica. Está na legislação eleitoral.