Renato Freitas é suspenso pelo Conselho de Ética em decisão inédita; caso depende da CCJ e plenário

Em um movimento sem precedentes na política paranaense, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada pelo plenário da Casa.

O caso vem ganhando repercussão desde junho de 2024, quando Freitas participou de uma manifestação dentro do plenário da ALEP, em Curitiba. Segundo os deputados Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), autores da denúncia, o petista teria se aproveitado da condição de parlamentar para facilitar a entrada de manifestantes na sede da Assembleia e liderar um protesto que, na visão deles, atrapalhou o funcionamento da Casa e violou normas internas.

A relatora do processo, deputada Marcia Huçulak (PSD), levou o caso a sério. Ela acatou integralmente a denúncia, concluiu que houve quebra de decoro e recomendou a suspensão das prerrogativas parlamentares de Freitas. Para Marcia, o deputado extrapolou os limites do cargo ao impulsionar uma ação que causou constrangimento a servidores e parlamentares, gerou tumulto e depredação de patrimônio público. “A atitude do deputado impediu que os demais parlamentares continuassem no recinto por ameaças”, argumentou ela, durante a leitura do relatório.

Com a aprovação no Conselho, Freitas pode perder temporariamente direitos que todo deputado tem, como ficar impedido de usar a palavra em plenário, tanto no pequeno quanto no grande expediente; não poderá disputar cargos da Mesa Diretora ou de presidência e vice de comissões; e também ficará impedido de relatar qualquer proposição em tramitação. A suspensão vale por 30 dias, mas só entra em vigor se for confirmada pela maioria dos deputados em plenário, após a análise da CCJ.

Ato inédito na Assembleia

Para quem acompanha a política aqui do Litoral, essa decisão merece atenção especial. Não é exagero dizer que estamos diante de uma medida histórica. Nunca, em todos os anos da Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética tinha aprovado uma suspensão como essa. A sanção não tira o mandato de Renato Freitas, mas restringe de forma inédita suas ações institucionais, algo que mostra como o ambiente político no Paraná está cada vez mais tenso e polarizado.

A manifestação que originou o processo teve forte apelo social. Faixas, discursos em tom de denúncia e a ocupação de espaços internos da ALEP marcaram o protesto dos funcionários da educação pública, que ganhou espaço na mídia e dividiu opiniões. Para os denunciantes, o ato passou dos limites. Já para Freitas, tratou-se de uma ação legítima.

O deputado tem mantido a defesa de que sua atuação está amparada pela liberdade de expressão e pelo dever institucional de fiscalizar injustiças. Segundo ele, o protesto foi pacífico e buscava chamar atenção para pautas sociais urgentes, como os cortes na educação pública e a precarização das escolas estaduais. Freitas também aponta que há perseguição política contra seu mandato, o que deve aparecer com mais força nos discursos de sua defesa nas próximas etapas do processo.

A próxima fase da tramitação será na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não há data marcada para a votação. Se o parecer da relatora for aprovado também no plenário, por maioria simples, a suspensão entra em vigor imediatamente. Mas se os deputados rejeitarem a punição, o processo é arquivado.

Para os eleitores, especialmente os que acompanham de perto o debate político, vale observar como essa decisão inédita pode abrir caminho para novas interpretações sobre o limite entre protesto, representação popular e abuso de prerrogativas. O caso Freitas, mais do que um processo disciplinar, escancara o momento delicado da relação entre movimentos sociais e instituições políticas no Paraná, principalmente dando vistas às eleições de 2026.

O governador Ratinho Junior (PSD), em seu marketing pessoal, tem destacado que o Paraná é uma terra pacificada. Mas, situações como essa demonstram que essas afirmações estão longe de serem verdadeiras e que daqui pra frente a panela de pressão tende a esquentar ainda mais.