Prazo para sugerir propostas ao Plano de Cultura de Antonina vai até esta segunda (16)
A Prefeitura de Antonina encerra nesta segunda-feira (16) a consulta pública para receber sugestões sobre o Plano Municipal de Cultura 2025–2035, que norteará as ações e investimentos culturais do município nos próximos dez anos. Na mesma data também termina o prazo da consulta pública sobre os próximos editais da Lei Aldir Blanc (PNAB 2), que vão direcionar recursos federais para artistas, coletivos e produtores locais.
Os formulários de consulta estão disponíveis no site da Prefeitura e podem ser preenchidos on-line por qualquer cidadão. A proposta é construir as diretrizes dos editais de forma colaborativa, ouvindo a comunidade cultural e promovendo uma gestão participativa dos recursos.
A proposta do plano foi desenvolvida a partir das discussões realizadas durante a Segunda Conferência Municipal de Cultura, ocorrida no dia 29 de abril, no Theatro Municipal. O evento reuniu representantes do poder público, artistas, produtores e moradores que, em grupos temáticos, propuseram metas e prioridades para o setor cultural da cidade.
O que diz o novo plano
A minuta do Plano Municipal de Cultura propõe a criação de um Sistema Municipal de Cultura, com a estruturação de um fundo, um conselho ativo e programas regulares de fomento. As metas envolvem formação continuada, preservação do patrimônio, acesso descentralizado à cultura e fomento à economia criativa. Grupos tradicionais, como comunidades caiçaras, quilombolas e mestres da cultura popular, são prioridade no plano.
A nova Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB 2), regulamentada pela Lei 14.399/2022, institui repasses anuais da União para estados e municípios até 2027. Os valores são destinados exclusivamente ao setor cultural, por meio de editais públicos, subsídios a espaços culturais e programas de formação, difusão e circulação de atividades artísticas.
Segundo dados do Ministério da Cultura, o repasse previsto para Antonina neste primeiro ciclo da PNAB 2 é de R$ 155.858,55. Até 2027, o montante total será de R$ 623.434,20.
A aplicação dessa verba será definida com base nas contribuições da população e deverá contemplar diferentes modalidades, como apoio a projetos culturais, espaços independentes e ações de formação artística.
Quem poderá acessar os editais
Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, poderão participar:
- Artistas e trabalhadores da cultura com atuação comprovada;
- Coletivos e grupos formais ou informais;
- Associações culturais e entidades do terceiro setor;
- Espaços culturais independentes;
- Pessoas físicas e jurídicas do setor artístico-cultural.
Os editais com as regras completas serão lançados após o encerramento da consulta. A prefeitura orienta os interessados a acompanharem as próximas publicações e organizarem a documentação com antecedência.
