União regulamenta saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades
Na quarta-feira, 13, o Governo Federal, anunciou a regulamentação de saque das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para todas as pessoas quem tenham direito ao benefício. Segundo o Governo Federal, o pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,55 ponto percentual.
A expectativa é de movimentar a economia, assim como ocorreu no caso das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. Apesar disto, na prática, o contribuinte estará tirando um dinheiro que era “reserva” dele e, conforme expectativa da União, gastando na economia local para que o País saia da crise.
De acordo com a assessoria do Governo Federal, tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isto ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Governo, a partir desta segunda-feira, 18, até o dia 28 de setembro, qualquer cidadão titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos.
“Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho”. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.
Consulta online
De acordo com a Administração Federal, a parcela total da população beneficiada pela medida é de 28,7 milhões de pessoas, sendo que destas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maio de 2018. “Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep“, informa a assessoria do EBC. O Ministério do Planejamento fará um cronograma para os saques, assim como ocorreu no caso do FGTS. “Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos”, finaliza o EBC.
*Com informações do EBC.
