Gerenciamento de usina de reciclagem está na mira do MPPR; inquérito investiga regularidade da prefeitura de Guaratuba
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Guaratuba, instaurou, no dia 10 de fevereiro, um inquérito civil para apurar a regularidade do Chamamento Público 01/2021 editado pela prefeitura de Guaratuba.
O processo começou em maio do ano passado, com o aviso de convocação para entidades interessadas em gerenciar a usina de reciclagem na cidade. De acordo com o documento, o objetivo era fazer um “termo de colaboração para execução de serviços de triagem e destinação de resíduos recicláveis gerados no município de Guaratuba, bem como sua posterior comercialização, em atendimento às necessidades da Secretaria do Meio Ambiente”.
Ainda segundo o chamamento, disponível na página da prefeitura na internet, o prazo para o recebimento dos planos de trabalho era até 14 de junho de 2021. Em 22 de junho foi divulgado, também no site da prefeitura, o resultado com a entidade classificada para execução de serviços continuados de triagem e destinação de resíduos recicláveis gerados em Guaratuba, que foi a Associação de Catadores de Material Recicláveis Pôr do Sol.
Acontece que o Instituto Lixo e Cidadania, que representa a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Pôr do Sol, enviou um ofício para o Ministério Público referente ao edital do chamamento público e o documento gerou a notícia de fato, convertida em inquérito civil, no dia 10 do mês passado. Conforme verificou a reportagem do JB Litoral, a última movimentação no processo foi a inclusão do documento que converte a notícia de fato em inquérito civil, ocorrida em 22 de fevereiro.
MOTIVOS
O JB Litoral procurou todos os envolvidos na questão. Os telefones divulgados nas páginas de cadastro da Associação de Catadores de Material Recicláveis Pôr do Sol constam como inexistentes. O mesmo ocorreu com os do Instituto Lixo e Cidadania, que representou a associação no ofício enviado ao MPPR. A reportagem também solicitou, via e-mail do instituto, entrevista com representante da entidade para entender os motivos que levaram ao questionamento e quais as supostas irregularidades cometidas no edital, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Já o Ministério Público, por meio de sua assessoria de comunicação, limitou-se a enviar a portaria de conversão da notícia de fato em inquérito, a qual a reportagem já havia tido acesso, mas que não deixa claro quais seriam as irregularidades investigadas. E, por fim, a prefeitura de Guaratuba, a qual informou por sua assessoria de imprensa não ter sido “intimada, citada e, sequer, informada da investigação em questão. Tão logo tenhamos informações faremos os esclarecimentos cabíveis”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Coincidentemente, no dia seguinte à movimentação mais recente no inquérito, em 23 de fevereiro, foi realizada uma audiência pública “Gestão dos resíduos sólidos nos municípios do Litoral do Paraná”, promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná. Transmitida pela TV ALEP, a reunião virtual ocorreu com a participação de representantes dos catadores de recicláveis, das prefeituras e de organizações da comunidade dos municípios do litoral e debateu a gestão dos resíduos sólidos na região. O presidente da comissão, deputado Goura Nataraj (PDT), coordenou a audiência e destacou a importância da “busca pelo lixo zero e uma gestão racional e, realmente, sustentável dos resíduos sólidos em nossos municípios do litoral”, disse o deputado na abertura da audiência.
A promotora Dalva Medeiros, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) Regional Paranaguá, do Ministério Público, foi a primeira convidada a falar sobre a atuação do grupo e o panorama da gestão dos resíduos sólidos no litoral. “Chegou a uma situação limite a questão dos resíduos sólidos no litoral, hoje todos sabemos a situação que vivenciam os municípios, em que cinco dos sete destinam seus resíduos a um único aterro. Realizamos diversas reuniões, uma bem recente em que foi apresentado o Programa Lixo Zero, que traz alternativas para minimizar as dificuldades dessa coleta, gestão e destinação final dos resíduos sólidos na região”, disse a promotora.
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