Governo do Paraná amplia áreas protegidas em 10,7 mil hectares

por Redação JB Litoral
11/09/2017 21:31 (Última atualização: 11/09/2017)

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira, 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, dois decretos que ampliam em 4,65 mil hectares a área de proteção ambiental da Mata Atlântica em Paranaguá, no Litoral do Estado. Um decreto criou o Parque Estadual do Palmito e o outro aumentou a área da Estação Ecológica Guaraguaçu. As unidades são integradas, formam um corredor ambiental e são, ambas gerenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Paranaguá, 05/06/2017. Foto: Jaelson Lucas/ANPr

Desde 2011 o Governo do Paraná ampliou a proteção de mata nativa, incorporando mais 10,7 mil hectares em áreas de preservação. Foram criadas ao todo 26 Unidades de Conservação de diferentes categorias e outras cinco foram ampliadas, recategorizadas ou regularizadas. “O trabalho demonstra que o governo estadual tem um compromisso com a conservação ambiental”, afirma o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Além do combate ao desmatamento ilegal nós estamos preocupados em proteger os remanescentes que ainda existem”, completa.

O maior e mais importante ato de proteção ocorreu em junho desse ano, quando dois decretos ampliaram em 4,65 mil hectares a área de proteção ambiental da Mata Atlântica em Paranaguá, no Litoral. Um deles aumentou a área da Estação Ecológica Guaraguaçu em 3,39 mil hectares.

O outro decreto criou o Parque Estadual do Palmito, antes classificado como floresta estadual e que permitia o uso sustentável dos recursos naturais no local. Com a mudança, o agora Parque Estadual se tornou área de proteção integral. Ou seja, é permitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais, como em pesquisas científicas e no turismo ecológico, por exemplo.

Esse mesmo decreto também ampliou em 1,26 mil hectares a área da Unidade de Conservação, que passou a ter 1,78 mil hectares.

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FAXINAIS – Outra categoria entre as Unidades de Conservação criadas nesse período protege mais de 4 mil hectares. Ao todo, são cinco faxinais que foram reconhecidos em 2013.

O Faxinal abriga comunidades tradicionais do Paraná. Nele a terra é coletiva e as famílias fazem troca de produção agrícola e exploração sustentável da floresta.

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Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, visita o Faxinal Taquari, em Rio Azul. Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

RESERVAS PARTICULARES – Além desses locais, grande parte das Unidades de Conservação criadas contaram com a participação social. Nesse período, 21 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas voluntariamente por cidadãos que se preocupam com a questão ambiental. Ao todo, essas unidades de conservação protegem 2,7 mil hectares de importantes fragmentos florestais do estado.

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Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido sua grande importância para o ecossistema ou região. As reservas podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente.

O Paraná conta hoje com 259 RPPNs cadastradas e averbadas como federais, estaduais ou municipais. Elas protegem mais de 54 mil hectares de mata nativa, que além de garantir a preservação do ambiente, também contribuem para incremento de renda aos municípios através do ICMS Ecológico.

 

ICMS ECOLÓGICO – Para incentivar a criação dessas áreas, o Paraná foi o primeiro estado do País a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.

 

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Parque Estadual Rio da Onças, Matinhos. Foto: Arnaldo Alves /ANPr

 

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Parque Estadual Rio da Onça. Foto: Arnaldo Alves / AENotícias.

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