Câmara de Morretes aprova aumento de salário de 11% para 29 comissionados
No início desse mês, a presidência da Câmara de Morretes através de sua mesa diretora, presidida pelo vereador Júlio César Cassilha (PPS), encaminhou para votação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 1956/2015, que institui um reajuste salarial para os servidores efetivos e comissionados, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 24 meses, ou seja, de 2013 e 2014. O aumento atinge os servidores, mas principalmente os comissionados, que representam a maior parte do valor bruto de pagamentos no Legislativo.
O reajuste que deve ser implantado é de 11,78 %, acréscimo que, segundo o texto do Projeto de Lei, “aplica-se em razão da evidente defasagem salarial dos servidores em relação aos índices inflacionários verificados no período, buscando-se amenizar as perdas salariais. Assim, observando-se que os indicadores econômicos demonstram que os índices inflacionários, embora estejam sob controle, persistem num patamar anual que contribui para a perda do poder aquisitivo dos servidores”.
Segundo a presidência, o aumento é totalmente lícito e constitucional, seguindo o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária em vigência, Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. “Referida recomposição salarial deve ser entendida como medida prioritária já que a Administração desta Casa Legislativa deve pautar pelo respeito para com seu funcionalismo do quadro permanente bem como dos cargos de provimento em comissão, comprometida com a valorização dos servidores”, afirma a mesa diretora, no texto do projeto.
Com respaldo da Constituição Federal, o Projeto ainda prevê que anualmente deverá ser concedido reajuste salarial aos comissionados e servidores, em data igual à desse ano, ou seja, em todos os meses de maio, o Legislativo deverá dar aumento aos seus cargos políticos e efetivos. A presidência da Casa afirma que o reajuste salarial atende o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como leva em conta o impacto financeiro no município.
Maiores beneficiados serão comissionados
A reportagem do JB analisou o Portal da Transparência da Câmara de Morretes para apurar quantos servidores de carreira e quantos comissionados serão beneficiados pelo reajuste. Segundo os dados obtidos em maio de 2015, na relação total de servidores/empregados ativos, apenas três servidores efetivos (concursados) receberão aumento, enquanto 29 comissionados dos gabinetes dos vereadores e da presidência verão o seu salário crescer com a aprovação do projeto.
Ainda sem o aumento, levando em conta os dados do mês cheio de abril de 2015, os três servidores concursados receberam R$4.804,75, enquanto os 29 cargos políticos totalizaram R$ 21.400,00 de remuneração. Ainda nesse sentido, os vereadores, apesar de não serem contemplados com a Lei e não terem nenhum aumento direto nos seus salários representam mensalmente R$62 mil do caixa do Legislativo. Mensalmente a Câmara custa aos cofres públicos de Morretes R$88.204,75. Entre os comissionados, vale ressaltar que há 10 assessores parlamentares para os 10 vereadores da Casa, que recebem cada um R$800,00. Com o acréscimo de cerca de 11% aprovado, o salário passará a ser de aproximadamente R$880,00. Por outro lado, a remuneração de outro comissionado, a do diretor-geral, é bem maior que a dos assessores, um total de R$3.500,00, e com o reajuste o valor passará a ter um acréscimo de mais de R$350. Em relação aos servidores de carreira, o maior salário oferecido é para é para a procuradora, que recebe R$2.059,18, valor que terá aumento de cerca de R$200,00 enquanto a menor remuneração dos concursados é a do técnico em contabilidade, com salário de R$1.098,23, numerário que poderá ser aumentado para aproximadamente R$1.200,00.
