Porrua diz que prefeitura mentiu no estudo de impacto financeiro do PL 312
A Prefeitura de Morretes encaminhou à Câmara Municipal da cidade o projeto de lei n° 312/2015, que altera a lei nº 275/2014 que institui o incentivo de produtividade e conservação de veículo categoria profissional dos servidores da área de transportes. Segundo o vereador Mauricio Porrua (SDD), o PL não apresentou estudo de impacto financeiro corretamente e o valor mencionado no projeto como o terço de férias é maior que o do décimo-terceiro salário.
Para o vereador, o funcionário que realizou o estudo afirma que o impacto financeiro para o município é irrisório, ou seja, 0,1%. “Todos que participam da administração pública têm que seguir a “luz da lei”, desta forma tem que haver o ideal e específico impacto financeiro que o projeto irá causar ao orçamento. Esse estudo infringe a lei de responsabilidade fiscal”, declarou. O parlamentar ressalta que o Executivo vem cometendo erros em determinados atos. “Por muitas vezes a atual administração municipal acaba cometendo erros com o intuito de acertar, porém não é o que vem acontecendo, haja vista a grande insistência em determinados atos errados”.“Não temos que defender determinada classe, mas sim todo o funcionalismo público, e isso têm de ser exposto aos funcionários. A administração passada e a atual só vêm enganando e realizando promessas impossíveis de se cumprir, ou seja, simplesmente enganam o funcionalismo”.
Vereador diz que estudo está errado
O parlamentar revelou que o estudo apresentado aponta que a receita de corrente líquida do município é de R$ 36 milhões, o que segundo ele, se trata de uma enorme enganação.“Os funcionários que fizeram este estudo não sabem distinguir receita líquida de receita bruta. O referido estudo está carimbado e assinado pelo controlador interno do Executivo, fato inadmissível, pois este não tem a incumbência de realizar este serviço, o qual seria de responsabilidade e competência do Secretário de Finanças”.
A vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) lembrou que quando este incentivo foi aprovado no ano de 2014, a vereadora Luciane Costa Coelho realizou um requerimento que pedia que este incentivo fosse estendido a todo o funcionalismo público. “Os funcionários públicos são pautados dentro da isonomia salarial, ou seja, tem de haver igualdade quanto a espécies remuneratórias entre cargos e atribuições iguais ou assemelhadas. O próprio procurador, em determinada oportunidade, demonstrou este mesmo entendimento, ou seja, que esta lei é expressamente inconstitucional”, declarou. Para a vereadora, os seus colegas tem como obrigação apoiarem a classe dos motoristas, porém não podem compactuar com coisas ilegais. “Todos têm de lutar para que haja a fixação de um novo piso salarial para a classe. Tive a oportunidade de estar conversando com o procurador na data anterior, e na ocasião o mesmo alegou que a criação de um novo piso salarial causaria impacto financeiro. Como poderia haver gratificações aos motoristas, inclusive em décimo terceiro salário, férias e horas extras, sem que haja impacto financeiro ao município?”, indagou a parlamentar, concluindo que a se for aprovada a lei, “esta Casa de Leis estaria por mais uma vez “apagando o fogo com álcool”, pois a classe dos motoristas do município não merece ser enganada por mais uma vez como fora enganada no ano de 2014”.
“Cereja do bolo da enganação”, diz vereadora
A vereadora do PT apontou que o projeto é simplesmente “a cereja do bolo da enganação” e que o prefeito da cidade, Helder Teófilo dos Santos (PSDB) , não tem o intuito de dar as devidas respostas. “É um Poder Executivo que desrespeita os funcionários, faz escolhas absurdas e que vive desta citada enganação. O Prefeito não tem o intuito de dar as devidas respostas a estes questionamentos – com relação aos ônibus da Saúde-, porém, se for preciso, esta vereadora irá utilizar novamente a tribuna, assim como de suas prerrogativas para solicitá-las”, relata, acusando o Executivo de esconder o assunto em relação aos ônibus da Saúde.“O prefeito tem a esconder em relação aos ônibus da Saúde, os quais o Estado do Paraná concedeu e estão parados no pátio da Prefeitura há mais de seis meses. Alguns vereadores escutaram nos “corredores” que estes ônibus simplesmente não foram pagos, e que o município não tem certidão negativa para efetuar o devido pagamento e nem para receber estes veículos”.O presidente da Câmara, Júlio César Cassilha (PPS), expôs que considerando o pedido de urgência e a existência de parecer jurídico, encaminharia o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos para que fosse examinado parecer o mais breve possível, em razão do recesso de Tiradentes e a possibilidade da inclusão na pauta da próxima Sessão Ordinária. Nesta semana o JB irá procurar a prefeitura para saber sua versão sobre este assunto.
