Prefeitura eleva em mais de 90% o Salário de 230 servidores de nível superior

Depois de reajustar em 8,37% o salário do funcionalismo no mês passado, a prefeitura teve aprovado pela Câmara Municipal a mensagem 23/2015, que alterou as leis complementares 48/2006 e 133/2011, elevando em mais de 90% o salário base de 230 servidores detentores de curso superior em Paranaguá.

Com cerca de 4.200 servidores municipais, dos quais 80% ainda recebem o salário mínimo municipal, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup), a prefeitura defendeu a garantia da isonomia na aplicação das políticas salariais para profissionais de mesmo nível de escolaridade. A prefeitura alegou regularização de distorções através da equiparação salarial em todos os níveis dos grupos ocupacionais “H” e “SE” com a do grupo ocupacional “P”.

Foram contemplados com a medida servidores nas funções de administradores de dados (2), administradores de empresa (10), administrador de rede (2), analista de sistemas, analista de suporte, arquitetos (11), bacharel em turismo, biólogo, contador (15), engenheiros (26), jornalistas (3), sociólogo, técnico superior (4), web designer, assistente social (21), dentistas (36), enfermeiros (26), farmacêuticos (17), fisioterapeutas (14), fonoaudiólogos (7), nutricionistas (5), psicólogos (16) e terapeutas ocupacionais (7).

Na sessão realizada na terça-feira (16), os servidores envolvidos na mensagem lotaram o plenário até a aprovação feita pelos vereadores. Após o encerramento, a maioria deixou a Câmara antes mesmo do encerramento dos trabalhos. Chamou a atenção entre os beneficiados a total ausência dos profissionais da educação com curso superior, inclusive pedagogos, levando em conta a justificativa da prefeitura para adequação, no caso a garantia da isonomia na aplicação das políticas salariais para profissionais de mesmo nível de escolaridade.

Enviada sob regime de urgência para apreciação na Câmara, a mensagem gerou dúvida em alguns vereadores a ponto do vereador Arnaldo Maranhão (PSB) sugerir que o superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Wellington Frandji, presente no plenário, explicasse a mensagem e informasse como ficaria a situação dos servidores que não possuem curso superior e são a maioria na prefeitura. Entretanto, a bancada de sustentação do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) votou contra o pedido do vereador Maranhão.

Sem PCS e fim da produtividade e horas extras

Ainda sem nenhuma novidade na implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS), que depende da criação através de uma comissão formada por servidores, prefeitura e Sismup, a mensagem aprovada, segundo alguns vereadores da bancada de sustentação, pôs fim ao pagamento de adicional de produtividade e horas extras para estes servidores, que tiveram incluída a média de recebimentos destes benefícios em seu salário base. Na tabela enviada aos vereadores, um administrador de empresas, ainda em estágio probatório, que recebia como salário base R$ 2.147,97 passará a receber R$ 4.091,37 após a mensagem, da mesma forma que tinha um salário base de R$ 2.728,12.

A prefeitura estima um custo aproximado de R$ 987 mil por mês com o pagamento dos servidores dos grupos ocupacionais H e SE.
A prefeitura esclareceu ainda que os levantamentos financeiros e orçamentários que subsidiaram a proposição da mensagem estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todavia, a eventualidade de possíveis impactos em folha, segundo a prefeitura, será compatibilizada com a redução proporcional de gastos com gratificações e adicionais remuneratórios, proporcionando assim o equilíbrio financeiro necessário. O impacto é de cerca de R$ 160 mil por mês.

A reportagem do JB e da TVCI durante a sessão procuraram, por duas vezes, o superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Wellington Frandji, para que falasse sobre o assunto. Porém, mesmo depois de confirmar que faria os esclarecimentos à imprensa, Frandji deixou a sessão através da sala dos vereadores sem falar com ninguém. Entretanto, na sessão de quinta-feira (18), os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Maranhão que cobrou a presença de Frandji para falar na Câmara Municipal, através da Tribuna Livre, sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de revisão do PCS, do qual o superintendente é um dos membros. O vereador insiste em saber como está a situação dos servidores das demais categorias do quadro de funcionários da prefeitura.