Nova creche está sendo construída em Pontal do Paraná para atender até 94 crianças
Está prevista para terminar, ainda este ano, a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Antonio Vieira, no Guaraguaçu, em Pontal do Paraná. A empresa vencedora da licitação para a execução das obras é a Produspar Construções Ltda, ao valor de R$ 1,3 milhão. Com o contrato firmado no final de março, o terreno onde ficará a nova creche passa pelo preparo do solo e fundação. A unidade tem que ser entregue, de acordo com o que prevê o contrato, em até 180 dias.
LISTA DE ESPERA x MAIS SEGURANÇA
Segundo a secretaria da Educação de Pontal do Paraná, a decisão de construir um novo prédio, e não apenas adaptar o local onde funciona o Cmei, vem da necessidade de absorção da crescente lista de espera, e da questão voltada à segurança, que é a de retirar a creche da margem da BR. “O Cmei Francisco Antonio Vieira foi pensado para atender até 94 crianças em período integral, essa unidade atenderá a comunidade local de forma mais próxima e com mais segurança, uma vez que sairá das margens da BR e será construída no interior do Guaraguaçu”, disse a pasta. Ainda de acordo com a administração, a ampliação do espaço permitirá o atendimento de 30% mais alunos que atualmente e os funcionários serão os que hoje atendem na Unidade e mais os que desejarem remoção para o novo prédio.
CONCURSO
Com a ampliação das vagas para crianças, a prefeitura também prevê novas vagas que serão preenchidas em concurso, a depender do fluxo de matrículas na nova unidade. “Na educação infantil o número de profissionais depende diretamente do número de alunos matriculados e em quais turmas/idade estão. Por exemplo, para um berçário com até seis bebês a legislação prevê dois atendentes, se chegar a sete, precisa de mais um”, disse a prefeitura.
Ainda não está definido o que funcionará no prédio que será construído.
PASSADO NADA FAVORÁVEL
A expectativa, agora, é para o efetivo cumprimento do contrato, uma vez que a empresa vencedora da licitação, a Produspar Construções Ltda, cometeu várias irregularidades em licitações ocorridas em Paranaguá, chegando a ficar impedida de participar de novos pregões e de ter contratos com a prefeitura. O JB Litoral teve acesso a alguns dos processos que envolve a empresa e aos dados disponíveis no portal da transparência. Segundo os dados públicos, de 2011 a 2013, na gestão do ex-prefeito José Baka Filho (PDT), a empresa recebeu R$ 6,3 milhões da prefeitura por contratos de encargos indiretos com manutenção do ensino fundamental e para ampliação, reforma e construção de centros municipais de educação infantil, entre eles, um que seria construído em Encantadas, na Ilha do Mel.
IRREGULARIDADES E SUSPENSÃO
Em outra obra cheia de inconsistências, uma escola municipal localizada na Ilha de Ubá, o processo levou à exoneração de um servidor da administração municipal e a punições mais severas à Produspar. No começo de 2014, a prefeitura de Paranaguá, por meio dos procuradores do município, denunciou ao Ministério Público do Paraná (MPPR), instaurou um processo de sindicância administrativa e ingressou com denúncia no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) contra o engenheiro civil Othavio Pereira Valentin dos Santos que, na época, ocupava o cargo comissionado de diretor do Departamento de Manutenção Civil. De acordo com o processo ao qual o JB teve acesso, o diretor atestou a conclusão dos serviços prestados pela empresa referente a reparos da Escola Municipal de Ponta de Ubá, sem que a obra estivesse concluída e, ainda, que o profissional “se utilizou de uma planilha para descrever os serviços que seriam executados completamente incompatíveis com a realidade do local”, descreve a denúncia.
Após o fato, o engenheiro pediu exoneração do cargo alegando que havia passado em um concurso. Também consta na denúncia que o diretor de Manutenção Civil teria assinado notas fiscais, mesmo sem a conclusão dos serviços, induzindo o pagamento pela prefeitura sem que os trabalhos da Produspar tivessem sido executados, conforme contrato. A assinatura dessas notas ocorreu cinco dias antes do engenheiro pedir exoneração do cargo.
O CREA decidiu, na época, aprovar a denúncia e encaminhar para a comissão de ética profissional da entidade, por entender que havia indícios de infração ao código de ética profissional dos engenheiros.
No mesmo processo, a prefeitura de Paranaguá aplicou multas contratuais à Produspar Construções Ltda, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de assinar contratos com a prefeitura.
DUAS EMPRESAS, MESMO DONO, MAIS PROBLEMAS
Com irregularidades sendo cometidas pela Produspar em 2011 e 2012, uma outra empresa, a Porplax Construções e Empreendimentos, cujo proprietário é o mesmo da Produspar, José Roberto Porpeta, venceu outras licitações em 2013 e 2014, das quais recebeu da prefeitura na época, entre 2013 e começo de 2016, R$ 2,9 milhões. Os contratos eram para prestar serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos municipais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e outros materiais necessários à execução dos serviços. Entre as obras, estavam a reforma no Mercado Novo e a manutenção e conservação de bens imóveis, tais como o Terminal Rodoviário. No entanto, mais uma vez, os serviços ficaram pela metade.
CONTRATOS + PENALIDADES
O JB Litoral teve acesso a processos em que a Porplax deixou de realizar serviços em várias escolas, tais como roçada em unidades das colônias Pereira, São Luiz, Maria Luíza e Morro Inglês, além do gramado do Estádio Municipal Fernando Charbub Farah, conhecido como Carangueijão; pintura, demolição, colocação de forro, esquadrias, etc., na escola Joaquim Tramujas, entre outros. As diversas irregularidades levaram, mais uma vez, à empresa de José Roberto Porpeta a ficar impedida de participar de pregões em Paranaguá. A Porplax foi condenada a dois anos de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação, pelo mesmo período, além de multa pecuniária.
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