MPPR denuncia casal por manter mulher com deficiência em cárcere e desviar R$ 57 mil
O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou um casal acusado de manter uma mulher com deficiência em condições degradantes em Pontal do Paraná. Além da denúncia criminal por maus-tratos e apropriação de bens, a Justiça determinou, em decisão liminar, o afastamento imediato dos cuidadores da residência da vítima e proibiu qualquer tipo de contato entre eles.
De acordo com o MPPR, a decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública no dia 4 de março, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça do município. A medida também estabelece que os denunciados devem manter distância mínima de 500 metros da vítima. O magistrado determinou ainda o bloqueio de bens dos investigados, a suspensão de procurações eventualmente existentes e o acolhimento da mulher por familiares ou em uma residência inclusiva mantida pelo município.
Condições degradantes
As investigações tiveram início após uma denúncia anônima que levou equipes da Polícia Civil do Paraná ao imóvel. No local, os policiais encontraram a vítima trancada em uma edícula sem ventilação adequada e em meio a condições precárias de higiene.
Segundo o Ministério Público, a porta do espaço permanecia trancada pelo lado de fora, o que impediria a saída da mulher em caso de emergência. Ainda conforme apurado, os cuidadores restringiam o contato da vítima com outras pessoas. A dupla também confiscava seu telefone celular e fornecia apenas uma refeição por dia, mantendo-a em situação de isolamento social e vulnerabilidade.
Suspeita de exploração financeira
Além dos maus-tratos, o casal também é investigado por exploração financeira da vítima. Conforme o MPPR, os denunciados teriam desviado mais de R$ 57 mil das contas da mulher. Eles ainda teriam tentado transferir o único imóvel dela por meio da simulação de um negócio jurídico.
A investigação também aponta a contratação de diversos empréstimos consignados em nome da vítima, comprometendo sua renda e subsistência.
Na ação civil pública, o Ministério Público requer ainda a condenação dos acusados ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil, como forma de reparar os prejuízos causados.
Proteção à pessoa com deficiência
O MPPR destacou que o caso segue em acompanhamento e ressaltou que a proteção às pessoas com deficiência é prioridade institucional, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo a Promotoria, a atuação busca garantir a responsabilização dos envolvidos e assegurar a proteção integral da vítima nas esferas cível e criminal.
