Câmara de Paranaguá aprova reajuste de 5,53% para servidores; impacto anual será de mais de meio milhão de reais
Os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá tiveram um aumento salarial de 5,53%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025. O reajuste foi aprovado no dia 26 de maio, por unanimidade, durante sessão que contou com a presença de 18 vereadores.
“Com essa aprovação, valorizamos os colegas da Casa, que nos atendem com eficiência. Também quero ressaltar que a saúde financeira da Câmara permite a aplicação deste percentual”, disse ao final da votação, o presidente da Câmara Adalberto Araújo (Republicanos).
O Projeto de Lei nº 6588/2025 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Adalberto Araújo (Republicanos), Gisleine do Nascimento (Republicanos) e Irineu Cruz (União).
Reposição inflacionária
O índice aplicado, de 5,53%, considera a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025. A reposição também se estende às aposentadorias e pensões vinculadas à Câmara.
Segundo o PL, o reajuste representa um acréscimo mensal ao orçamento da Casa de R$ 51.683,51, totalizando R$ 561.455,20 no ano. Com a correção, a despesa mensal da Câmara com pessoal passou a ser de R$ 986.285,79. Considerando férias, 13º salário e encargos, o custo total com servidores da Câmara em 2025 será de R$ 10.714.351,26 (até abril com o valor anterior e, de maio a dezembro, com o reajuste).
O parecer contábil da Câmara também prevê os índices de reajuste para os próximos anos, com base nas projeções do Banco Central e do IBGE: 4,50% em 2026, 4% em 2027 e 3,78% em 2028. Caso os índices se confirmem, a folha da Câmara chegará a R$ 17.290.606,66 em 2028.
Ainda de acordo com o documento, mesmo com o aumento, os gastos com pessoal continuam abaixo do teto constitucional, que limita em 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) os gastos do Poder Legislativo de municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, que é o caso de Paranaguá. Com a nova folha, o índice subiu de 2,11% para 2,71%.
O parecer financeiro também confirma que há previsão orçamentária e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a reposição salarial de R$ 5,53% também aos servidores da Prefeitura, do quadro de profissionais da saúde e da Guarda Municipal.
Salário dos vereadores e do Executivo já aumentaram no ano passado
Em maio de 2024, a Câmara já havia aprovado o aumento salarial dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito de Paranaguá. O salário do chefe do Executivo passou de R$ 16.286,22 para R$ 29.764,55, um aumento de 82%.
O vice-prefeito também teve o salário dobrado: de R$ 8.286,65 para R$ 16.503,08. Com isso, o impacto orçamentário representa um aumento de 99,15%.
Para os vereadores, o reajuste foi de 58,61%, elevando os vencimentos de R$ 10.404,23 para R$ 16.503,08. A medida gera um custo adicional de R$ 114 mil por mês, o que totaliza aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano aos cofres públicos, considerando os 19 parlamentares da cidade.
