Custo da campanha para vereador em Paranaguá é o segundo mais caro do Brasil

Limite alto de gastos pode ser erro do TSE

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Em Paranaguá, os valores dos gastos individuais para a campanha de vereador são surpreendentes e revelam certa distorção em comparação a municípios com maior número de eleitores.

Segundo o relatório divulgado pelo TSE, os candidatos a vereador em Paranaguá poderão gastar até R$ 15 milhões, cada um, no pleito de 2016. É mais que o valor gasto pela candidatura mais cara à prefeitura de Curitiba nas últimas eleições, que não ultrapassa a casa dos R$ 14 milhões.

A situação atípica pode ser explicada por meio de algum tipo de erro praticado na prestação de contas de 2012 de algum candidato a vereador da cidade já que o limite para as próximas eleições foi definido com base nos gastos anteriores. Com isso, Paranaguá aparece em segundo lugar no Brasil em uma estranha lista de municípios nos quais o valor permitido para despesas de campanha é maior do que na disputa eleitoral de São Paulo. O primeiro lugar é de Manaus, com os candidatos a uma vaga no legislativo municipal podendo desembolsar até R$ 26,7 milhões.

De acordo com o TSE, apesar da discrepância em relação aos números de Paranaguá, as prestações de contas são informadas pelos próprios candidatos e analisadas pela Justiça Eleitoral de seus estados. Com isso, o valor está dentro da legalidade, embora seja praticamente improvável que algum candidato conseguirá reunir R$ 15 milhões em doações para a campanha.

Em relação aos valores que poderão ser gastos para a candidatura a prefeito em Paranaguá, os valores estão na ordem dos R$ 802.359,00. Vale destacar que a mais cara campanha para prefeito de Paranaguá na eleição anterior foi de R$ 864 mil.
 

Morretes e Antonina
 

Com números mais brandos, os valores fixados em Morretes e Antonina são similares. Enquanto que em Morretes os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 108.039,00, os candidatos  ao cargo de vereador não poderão ultrapassar o montante de R$ 19.984,00. Já em Antonina, candidatos ao Executivo tem como limite a cifra de R$ 108.039,00. Para os que pleiteiam uma vaga na Câmara Municipal, o limite é de R$ 33.080,00.
 

Fixação de gastos
 

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
 

“Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
 

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o Ministro Gilmar Mendes.