Em período eleitoral, Hélder pretende revitalizar orla do Rio Nhundiaquara
Prefeito quer gastar mais de R$ 250 mil em obra do Rio Nhundiaquara. Foto: AEN
No reinício das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Morretes na última quarta-feira (03), o Prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) enviou para o plenário do Legislativo o Projeto de Lei 374/2016, onde pede autorização aos vereadores para que o Executivo gaste mais de R$ 253 mil na revitalização da orla do Rio Nhundiaquara, um dos principais pontos turísticos de Morretes. Apesar de a ação ser uma futura benfeitoria, ela ocorrerá justamente em período eleitoral, onde Hélder possivelmente concorrerá à reeleição para a Prefeitura.
Segundo o projeto, todo o valor a ser gasto é proveniente do Ministério do Turismo enviado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, para obras e instalações na localidade, com a intenção de promover a cultura e o turismo em Morretes, com uma contrapartida da Prefeitura de mais de R$ 10 mil. “O valor indicado como crédito adicional especial acima será acrescido na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso para o atual exercício financeiro”, informa o texto enviado por Hélder, compatibilizando os gastos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
O projeto de Hélder irá em regime de urgência para a Câmara, ou seja, para ser aprovado em um curto tempo e já deverá ser executado, isto é, provavelmente em pleno período eleitoral.
“Necessitamos da aprovação do presente projeto, para podermos contemplar a referida verba junto ao orçamento do município e podermos aplicar os referidos recursos conforme rubricas no artigo 1º, cumprindo assim as exigências legais”, afirma o Prefeito Hélder.
Desde o último dia 30 de junho, a legislação eleitoral, por meio da Resolução 23.457/2015, proíbe que qualquer prefeitura no Brasil faça divulgação dos seus atos, bem como de melhorias e obras, exatamente como o caso da revitalização no entorno do Rio Nhundiaquara. O prazo de proibição de divulgação ocorrerá até o dia 02 de outubro, quando ocorrerão as eleições. Sendo assim, o Prefeito Hélder Teófilo dos Santos estará proibido de fazer qualquer anúncio por veículo oficial do Município de Morretes quanto à obra em questão. Caso não respeite a norma, a multa é de R$ 12 mil a cada notícia divulgada, bem como sanções que podem prejudicar o quadro eleitoral do possível candidato em questão.
