Tucano é condenado pelo Tribunal de Justiça e está inelegível até 2017


Por Redação JB Litoral Publicado 11/12/2014 às 06h00 Atualizado 14/02/2024 às 04h29

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR), impetrada contra o ex-diretor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde, o sindicalista Adilson Soares Zela, o Tucano, que disputou uma vaga para a Câmara de Vereadores na eleição de 2008, resultou na sua condenação por improbidade pública com a suspensão dos direitos políticos até 2017.

Na sentença proferida pela Juíza de Direito Substituta, Carolina Delduque Sennes Basso, na última sexta-feira, 28, Tucano foi condenado ainda à perda da função pública, ainda que no exercício de novo mandato eletivo; pagamento de multa civil de quatro vezes o valor de sua última remuneração, recebida antes do pleito de 2008 como Diretor de Transportes, acrescida de correção monetária pelo INPC, a contar da data do pagamento da verba e de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e ao pagamento das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

De acordo com os Autos nº: 0008189-35.2009.8.16.0129, Tucano foi denunciado por coagir os motoristas, seus subordinados, a votarem a seu favor e influenciarem terceiros nesse sentido. Para convencer os motoristas, Tucano dizia que, caso não obtivesse os votos, iria transferi-los do local de trabalho ou prejudicá-los de alguma forma. Com isso, ele teria praticado ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, inciso I, da LIA, razão pela qual, requereu a sua condenação nas sanções estipuladas no artigo 12, do mesmo diploma legal.

Ainda de acordo com a petição inicial, Tucano, enquanto Diretor do Departamento de Transporte daSecretaria de Saúde coagiu seus subordinados a votarem nele, na época candidato ao cargo de vereador, sob pena de serem prejudicados no trabalho. Esses fatos foram efetivamente corroborados pelos depoimentos das testemunhas Amauri, Joel, Luiz Carlos e Marineide, que foram unânimes ao afirmar que o Diretor, mesmo depois de se afastar do cargo em razão do pleito, efetuou reuniões com os motoristas que lhes eram subordinados, orientando-os a votarem nele e a fazerem propaganda eleitoral a seu favor, sob pena de serem colocados em disponibilidade, o que efetivamente ocorreu, ao passo que as testemunhas ficaram “no banco”, ou seja, sem desempenhar qualquer função na estrutura administrativa durante alguns dias após a eleição. A conduta do requerido violou o princípio da legalidade e configura crime eleitoral, previsto nos artigos 300 e 301, do Código Eleitoral.

Tucano, que disputou uma vaga para a Câmara de Vereadores na eleição de 2008, resultou na sua condenação por improbidade pública com a suspensão dos direitos políticos até 2017.