Vereadores aprovam, em 1ª discussão, orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2025
O valor estimado para a Lei Orçamentária Anual (LOA) é cerca de R$ 720 mil a mais do que o aprovado para 2024
Em cada família, para que não exista o endividamento e não falte verba para despesas básicas como alimentação, moradia, vestuário, saúde, transporte, entre outras necessidades, não se deve gastar mais do que a renda familiar. Na administração pública, a grosso modo, acontece basicamente da mesma forma: os gastos não podem ultrapassar a receita. Para isso, toda prefeitura precisa, a cada ano, seguir regras e leis para propor a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Paranaguá, a LOA para o ano de 2025 foi aprovada, em 1ª votação, durante sessão plenária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (11).
O Projeto de Lei (PL) 6451/2024 estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranaguá para o exercício financeiro de 2025 em R$ 1.229.165.100,00 (um bilhão, duzentos e vinte e nove milhões, cento e sessenta e cinco mil e cem reais). Segundo o PL, a arrecadação municipal deverá ocorrer por meio de tributos próprios, transferências constitucionais e voluntárias, contribuições e demais receitas correntes e de capital. O orçamento é 6,1% maior se comparado ao aprovado para o exercício financeiro de 2024, que foi de R$ 1.157.967.200,00.
PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO E DESPESAS
Segundo o anteprojeto de lei, que vai à 2ª votação no Palácio Carijó nesta segunda-feira (18) e terá a votação da redação final na terça-feira (19), estima-se a arrecadação, conforme cada tributo a seguir:
– R$ 365 milhões com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN);
– R$ 40 milhões do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
– Transferências de âmbito constitucional, com o ICMS liderando a arrecadação, com R$ 153 milhões;
– Já a Paranaguá Previdência (Seguridade Social) contará com orçamento estimado de R$ 134,5 milhões e o Poder Legislativo Municipal terá um orçamento de R$ 48 milhões.
Entre as secretarias municipais com os recursos mais elevados no ano que vem estão: Educação (R$ 263,7 milhões) e Saúde (R$ 181 milhões), ambas as áreas têm a obrigatoriedade constitucional de receber recursos mínimos na ordem de 25% e 15%, respectivamente. As secretarias municipais de Obras, com orçamento previsto de R$ 119 milhões, e do Meio Ambiente, com R$ 53,3 milhões, completam as cinco pastas de maior orçamento para o exercício de 2025.
APROVADO, MAS COM ABSTENÇÕES
O PL que dará origem à LOA do próximo ano foi aprovado com 10 votos favoráveis, sete abstenções, uma ausência (Vandecy Dutra – PP) e nenhum voto contrário.
Votaram a favor os vereadores Ezequias Rederd, o Maré (PSD); Junior Leite (PSD); Jozias da Negui (PDT); Lindonei Santos (PSD); Luizinho Maranhão (PL); Delegado Nilson Diniz (PMDB); Oseias Bisson (PSDB); Renan Britto (PP); Waldir Leite (PSD) e Welington Frandji (PODE). Os parlamentares que se abstiveram de votar foram: Adalberto Araújo (REPUBLICANOS); Bruno Miguel (PP); Edilson Caetano (REPUBLICANOS); Irineu Cruz (UNIÃO); Isabelle Dias (UNIÃO); Oziel Marques (PMDB) e Thiago Kutz (PODE).
Conforme defendeu Irineu Cruz, o motivo de sua abstenção seriam ajustes necessários ao PL que vai originar a LOA.
“Eu sei que vários remanejamentos terão que acontecer em 2025. E eu me abstenho porque só na Saúde, a prefeitura deveria investir R$ 184,3 milhões, o que corresponde aos 15% mínimos exigidos por lei. Mas no orçamento estão previstos mais de R$ 3 milhões a menos: R$ 181 milhões, enquanto tem cidades como Matinhos e Guaratuba que investirão 20% em Saúde, mais do que o exigido em lei”, defendeu Cruz.
“Quando eu fui pesquisar a Educação, a discrepância é ainda maior, cerca de R$ 30 milhões. Então, como esse orçamento terá de ser refeito, eu me abstenho”, completou o parlamentar.
Já o vereador Junior Leite ressaltou a possibilidade de 25% do orçamento para fazer os ajustes necessários.
“No projeto do Poder Executivo Municipal está previsto e autorizado o prefeito realizar o remanejamento do orçamento em até 25%, como forma de melhor trabalhar os recursos oriundos da arrecadação municipal, sem a necessidade de aprovação da Câmara, então meu voto é favorável”, disse Leite.
Após a aprovação em 2ª votação a LOA precisa ser encaminhada para o Poder Executivo para que seja sancionada e publicada no Diário Oficial.
