Dezenove anos após derramamento de uma tonelada de óleo na baía de Paranaguá, Cattalini paga indenização de R$ 4 milhões
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o encerramento do processo judicial referente a um derramamento de óleo ocorrido em 2006, no Porto de Paranaguá. Segundo o órgão, foi comunicado à Justiça Federal, em 6 de outubro, o pagamento de R$ 4.157.900,43 pela empresa Cattalini Terminais Marítimos.
O valor é referente à condenação por danos ambientais provocados pelo vazamento de óleo de soja degomado, matéria-prima utilizada em indústrias de alimentos (após refino para consumo humano), na fabricação de biodiesel, resinas, cosméticos, defensivos agrícolas e na alimentação animal.
À época, aproximadamente 100 mil litros vazaram, dos quais cerca de uma tonelada do material não foi contido e atingiu o canal do Anhaia e a baía de Paranaguá, contaminando cerca de 6 mil metros quadrados de área de manguezal, provocando desequilíbrio ambiental na região, segundo a Justiça.
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A decisão
A condenação judicial foi resultado de ação movida pelo MPF e pela União após o rompimento de uma válvula no Terminal 2 da empresa, que causou o derramamento. Na decisão, a Justiça Federal aplicou os princípios da “responsabilidade objetiva” e do “poluidor-pagador”, determinando o pagamento de indenização para compensar os danos causados à fauna, à flora e ao ecossistema local. “A sentença também destacou o caráter pedagógico da condenação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências em atividades industriais de risco ambiental”, disse o Ministério Público.
Com a quitação integral da condenação, o MPF requereu a extinção do cumprimento de sentença, conforme petição protocolada em 6 de outubro. O valor pago pela empresa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), em cumprimento à sentença proferida em 2016.
O FDD é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo o custeio de projetos que visem à reparação de bens e direitos lesados de natureza difusa e coletiva. Dessa forma, os valores poderão ser aplicados em projetos de recuperação ambiental, educação e promoção de direitos coletivos, como previsto na Lei nº 7.347/1985, que regula a destinação de valores provenientes de condenações em ações civis públicas.
O que diz a Cattalini
Procurada pelo JB Litoral, a empresa portuária informou que efetuou o pagamento determinado pela Justiça Federal, referente ao processo, “colaborando integralmente com todos os órgãos competentes ao longo do processo”.
A Cattalini Terminais Marítimos também disse, por meio de nota, que “reafirma seu compromisso contínuo com as melhores práticas operacionais e de gestão ambiental”, citando algumas iniciativas, tais como: “o aprimoramento dos sistemas de segurança e prevenção, investimentos em tecnologia, treinamentos das equipes e a certificação de suas operações por normas reconhecidas internacionalmente, reforçando sua responsabilidade com a sustentabilidade e a prevenção de impactos ambientais”.
Outros episódios de danos ao meio ambiente
O incidente que provocou o vazamento de óleo em 16 de outubro de 2006 não foi o único envolvendo a Cattalini. Dois anos antes, em 15 de novembro de 2004, uma forte explosão em um dos tanques do navio chileno BTG Vicuña, atracado no terminal da empresa, causou a morte de quatro tripulantes, que descarregavam metanol no momento do acidente.
Com a explosão, em pleno dia de Nossa Senhora do Rocio, vazaram quatro toneladas de metanol e cerca de 1,5 milhão de litros de óleo combustível no mar. Os materiais atingiram toda a baía de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, causando impacto ambiental e social na região.
Neste que é considerado um dos piores desastres ambientais do Litoral, a empresa também foi condenada em um processo que durou anos. Além de multa inicial de R$ 50 milhões, que depois foi reduzida para 10% do valor, a Cattalini teve que construir o Aquário de Paranaguá, como parte da determinação judicial.
Mais recentemente, em 11 de julho de 2017, um vazamento de menor proporção aconteceu durante a operação do navio Stenaweco Marjorie K, no píer de graneis líquidos número 141, operado pela Cattalini Terminais Marítimos. Na ocasião, o navio seria carregado com 30 mil litros de óleo de soja, mas o vazamento de 100 litros foi identificado logo no começo da operação, que foi interrompida.
