Mesmo recuando após protesto de trabalhadores, TCP voltará a restringir acesso de caminhões no pátio da empresa em Paranaguá

Uma polêmica em Paranaguá mobilizou um protesto de caminhoneiros, no último dia 24, após o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) restringir o acesso de caminhões de chassi único, como toco (4×2), trucado (6×2), traçado (6×4) e bi-truck (8×4), ao pátio do terminal. O JB Litoral conversou com os motoristas e procurou a empresa, para que ela detalhasse os motivos da restrição.

Os 38 profissionais que ficariam de fora das operações alegam que cumprem os requisitos de segurança, tais como as travas (twist locks) que fixam os contêineres ao caminhão e o malhal instalado nos veículos. O dispositivo trata-se de um painel frontal (headerboard) situado entre a cabine e a área de carga do veículo.

Com a função de proteger a cabine do caminhão contra o deslocamento da carga, em caso de frenagem brusca, o malhal segue as regras para o uso em caminhões de transporte de contêineres, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Horas depois do protesto, a empresa recuou e liberou temporariamente a entrada de todos os veículos. Os caminhoneiros questionaram sobre a falta de comunicação por parte do terminal devido às novas medidas.

Segundo relatos feitos ao JB Litoral, os trabalhadores haviam sido informados apenas da proibição aos caminhões 4×2. A ampliação da restrição, portanto, só foi percebida ao chegarem para trabalhar, no dia 24.

Restrição impacta renda dos trabalhadores

Entre os profissionais afetados, Jamerson Marques de Souza contou que a informação só chegou por meio de colegas, já durante a manhã. “Por volta das 7h, recebemos a notícia de que o caminhão trucker porta-contêiner, na configuração dele, não foi liberado para entrar no TCP para fazer o carregamento. Até então, não tínhamos recebido nenhum aviso prévio sobre isso”, relatou Jamerson.

O motorista afirmou que, há cerca de 30 dias, o comunicado tratava apenas da proibição aos veículos 4×2 cuja carroceria fica mais próxima da cabine. Por isso, trabalhadores que utilizam caminhões com maior distanciamento, considerados por eles seguros para a operação, acreditavam que continuariam autorizados a acessar o terminal.

“Temos colegas que trabalham aqui há mais de 25 anos, sem nunca terem registrado problemas. Hoje de manhã [24/11]foram surpreendidos com a informação de que não poderiam mais carregar. Queremos saber o que aconteceu e por qual motivo o TCP não nos passou essa informação antes”, questionou o motorista.

Ele reforça, ainda, o impacto imediato na renda dos profissionais. “Tem pai pagando faculdade de filho, transportador com caminhões financiados, motoristas contratados. Fizemos investimentos para atender à demanda e, do nada, veio esse bloqueio”, completou Jamerson.

O que diz o TCP

Em resposta ao JB Litoral sobre os motivos e ampliação da restrição e em relação à falta de aviso prévio, o terminal confirmou que a regra vale para todos os caminhões alongados de chassi único — não apenas para os 4×2 — e afirmou que a medida foi tomada baseada em dois fatores.

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O primeiro motivo está relacionado à segurança do motorista: segundo a empresa, a proximidade entre a cabine e o contêiner nas operações de carga e descarga representaria um risco considerado inaceitável. O segundo diz respeito à incompatibilidade com o escaneamento, já que os caminhões alongados não atenderiam aos requisitos técnicos para a realização do procedimento, obrigatório para todos os veículos que ingressam no terminal com contêineres.

O TCP afirma ter comunicado às transportadoras, por e-mail, em 24 de outubro (30 dias antes da mudança), sobre a restrição aos caminhões toco e de chassi alongado. Um segundo aviso foi enviado em 14 de novembro, reforçando a necessidade de adaptação.

Liberação temporária após críticas

Com a mobilização dos caminhoneiros, no último dia 24, o terminal informou que fará um novo comunicado esclarecendo a regra e notificando que o acesso dos caminhões com chassi alongado será temporariamente prorrogado. Além disso, todos os veículos que haviam sido bloqueados pela manhã foram liberados.

Na quarta-feira (26), o JB Litoral entrou novamente em contato com o TCP para saber se a medida seguia suspensa e se há alguma previsão de mudança sobre o assunto. A empresa respondeu que a medida seguirá suspensa até dia 10 de dezembro.

“A TCP também informa que irá reavaliar o comunicado para melhor esclarecer os tipos de caminhões que serão bloqueados. A empresa também informa que fará um novo comunicado oficial, enviado por e-mail e via aplicativo TCP GO, direcionado exclusivamente a transportadoras e motoristas, detalhando a orientação atualizada”, disse o TCP.

Sem restrição em outros portos

O Porto de Santos divulgou, no mês de novembro, crescimento de 11,6% em movimentação de contêineres com recorde histórico. O JB Litoral também entrou em contato com este, que é considerado o maior porto do País, para saber se há alguma restrição envolvendo caminhões com chassi alongado e a resposta foi: “em Santos não há nenhuma restrição a caminhões”.

Já a Portonave faz parte do grupo suíço Terminal Investment Limited (TiL), com atuação em Navegantes, litoral Norte de Santa Catarina. O grupo opera cerca de 70 terminais de contêineres em cinco continentes. O JB Litoral questionou a Portonave quanto ao acesso de caminhões e a resposta foi a mesma: “não há uma restrição em nosso Terminal quanto a esse assunto”, disse a Portonave.

Também em Santa Catarina, os portos de Itapoá e Itajaí não restringem a circulação de caminhões como quer implementar o TCP. Nesses terminais catarinenses, que estão entre os principais do país (Itapoá é líder em movimentação de contêineres em Santa Catarina e em toda a região Sul, segundo ranking da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ), as regras são relativas aos itens de segurança e de circulação e não ao tipo dos caminhões.

Normas de Segurança

Na legislação brasileira, há resoluções e portarias de regulamentam o uso de dispositivos de segurança e que determinam as dimensões da relação entre a carga e os caminhões, com o objetivo de preservar a segurança tanto dos caminhoneiros, quanto de todos que trafegam pelas vias. Uma das principais é a Resolução CONTRAN nº 882/2021 (e suas atualizações).

Esta resolução estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam nas vias terrestres do Brasil. O malhal, como parte integrante do veículo ou equipamento, deve respeitar os limites máximos de altura (4,40m) e largura (2,60m) do conjunto caminhão/carga.

A outra é a Portaria INMETRO nº 494/2021: Esta portaria aprovou o regulamento técnico de qualidade e os requisitos de avaliação para caminhões porta-contêineres e os dispositivos de fixação da carga sobre o chassi. O malhal deve ser projetado para suportar as forças dinâmicas da carga, conforme especificado nos regulamentos técnicos do INMETRO e normas de engenharia veicular, garantindo que o contêiner permaneça fixado e estável.

Os motoristas impedidos de circular no TCP demonstraram que seguem esses requisitos e apresentaram as documentações dos caminhões, que contam com esses dispositivos de segurança instalados pela fabricante, obedecendo às dimensões legais.