Secretária de educação, diretora e ex-presidente da APP são chamadas para depor na Polícia Federal

RECURSOS FEDERAIS 

por Redação JB Litoral
29/01/2016 09:00 (Última atualização: 29/01/2016)

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Uma denúncia feita pelo JB em julho do ano passado e o uso irregular de recursos federais repassados para a Associação de Pais e Professores (APP) pela diretora da Escola Municipal em Tempo Integral Aníbal Ribeiro Filho podem ter motivado uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis disparidades cometidas com recursos dos projetos Escola Acessível, Mais Educação e Escola Comunidade, disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Na denúncia, o JB tornou pública a contratação, pagamento e recebimento de nota fiscal irregular de uma obra de acessibilidade na escola iniciada em março e concluída somente após a divulgação da imprensa. Além disso, a devolução de nove cheques sem fundos da conta da APP da escola municipal Aníbal Ribeiro Filho em pagamentos feitos para professores do município e fornecedores dá sinais de desvio de finalidade de recursos federais feito pela direção escolar.

Em razão destas situações e o fato de terem sido levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), houve a convocação da Secretária Municipal de Educação em Tempo Integral, Hilda Werner, da diretora Josiane Ribeiro e da ex-presidente da APP, Rosane de Oliveira da Cruz, na última terça-feira (19) para prestar depoimento na Polícia Federal. Entretanto, com a mudança de delegado no órgão, os depoimentos foram transferidos para os dias 17 e 24 de fevereiro.
No dia 17 irão depor a secretária e a diretora e no dia 24 apenas a ex-presidente que viveu esta situação denunciada pelo pai de aluno e atual presidente da APP da escola Eloir João dos Santos.

Obra recebida com nota fiscal irregular

À época da reportagem, o JB relatou sobre uma obra decidida e colocada em prática na gestão de Fabiane R. Neves, segundo uma ata assinada no dia 11 de outubro de 2014 pela direção, pela própria presidente Fabiane, além de Sheila Ferreira, Verediana Moscardi e Fabíola Soares da Semedi, Waldirene Almeida – professora da escola – e da mãe de aluno que seria beneficiado pela acessibilidade, Rosane de Oliveira.

A diretora informou, na época, que a empresa responsável pela obra era a Capri Vidros Temperados, o que o JB descobriu não ser verdade. Na investigação da nota fiscal, a reportagem constatou que a nota foi emitida em nome da escola Anibal Ribeiro Filho, quando deveria ser para a APP, órgão detentor dos recursos federais para o pagamento da benfeitoria. Outra irregularidade detectada foi o fato de ter sido usada uma nota fiscal de “venda ao consumidor” para pagar por uma prestação de serviço. Mas a ilicitude mais grave foi a descoberta de que a empresa que forneceu a nota estava fechada há um ano e que o seu antigo proprietário havia repassado o documento como um favor ao seu ex-funcionário, para que ele pudesse receber da escola os R$ 6 mil da obra de acessibilidade.[tabelas]Cheques sem fundo

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O caso mais grave, que caberá a PF investigar, é o levantamento feito pelo JB sobre o uso dos recursos federais de forma irregular pela diretora da escola, depois que Rosane de Oliveira entregou o cargo de presidente para a vice-presidente, que é uma professora do município, no dia 10 de setembro, em razão de um problema pessoal. Porém, ela deixou a APP em condições de ser administrada, inclusive com a senha para que fossem retirados os extratos da conta no Banco do Brasil. Porém, em novembro, parte da direção tomou conhecimento da devolução de cheques sem fundos no montante de R$ 2,8 mil e que Josiane teria de responder junto ao banco, com a possiblidade de penhora de bens. Ocorre que os recursos das contas das APP precisam ter planejamento porque não se pode ficar sem saldo e, mesmo que isso aconteça não se pode restituir fazendo depósito. De acordo com a associação, os recursos só podem ser retirados. Em razão disto, Josiane Ribeiro fez uma reunião com a direção da APP e disse que precisariam cobrir o saldo negativo, sem saber que isso é ilegal.

O JB teve acesso aos cheques devolvidos e constatou que cinco deles foram pagos para professores que participam de oficinas dos programas federais, um está em nome da secretária da APP que a própria diretora indicou, outro em nome da Papelaria Papeete e dois em nome de pessoas que a associação desconhece. Somente o valor devolvido dos professores corresponde a R$ 980. O valor total dos nove cheques sem fundos chega a R$ 2.180 mil.

Ainda de acordo com a APP, além de não poder ser efetuado depósito e haver cheques devolvidos, não se pode ter cobrança de taxa bancária por essas falhas de controle. Porém, na reunião a diretora se comprometeu a pagar os custos das taxas cobradas.

Nesta semana, o JB irá procurar a Semedi para saber como se encontra o Processo Administrativo, protocolado sob o n° 24762/2015,em julho do ano passado, junto à Controladoria Geral do Município, aberto para apurar a execução da obra de acessibilidade. O JB também questionará como ficou a situação dos cheques usados pela direção para pagar professores do município e fornecedores, que retornaram por falta de fundos.

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