Sistema lento: TCE-PR pede comprovação de retomada de obras concluídas há anos

Em abril, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que a prefeitura de Paranaguá comprove a retomada de quatro obras que, de acordo com o órgão, estavam paralisadas. A situação foi constatada por meio de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) como parte do Plano Anual de Fiscalização do TCE.

As obras em questão são referentes à construção do Centro da Juventude, na Vila dos Comerciários; a primeira etapa da revitalização do Complexo Turístico de Nossa Senhora do Rocio, conhecido como Mega Rocio; a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zuleide Pinto Rosa; e a execução de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Eva Tereza Amarante Cavani.

Além disso, o órgão determinou que a Administração Municipal deve demonstrar o encerramento dos contratos relativos a outras nove obras já concluídas ou ainda em execução; buscar ser indenizada, seja por processo administrativo ou judicial, em virtude dos danos causados pela empresa contratada originalmente para revitalizar o complexo turístico; e apurar a ocorrência de danos nesta obra e na construção do Centro da Juventude, promovendo a cobrança administrativa dos responsáveis pelos prejuízos.

No entanto, ao que tudo indica, o Tribunal de Contas do Estado está desatualizado no que diz respeito à maioria das obras citadas, uma vez que o Mega Rocio já foi concluído e inaugurado em outubro de 2020; o CMEI Zuleide Rosa, na Vila Garcia, foi entregue em julho de 2020 e a quadra poliesportiva da Escola Eva Cavani foi finalizada em dezembro de 2019. A única intervenção que ainda não foi concluída foi a do Centro da Juventude, no Bertioga, e é de responsabilidade do Governo do Estado.

Centro da Juventude: promessa antiga

A construção do Centro da Juventude é um sonho antigo: já faz 13 anos que o projeto não sai do papel. Tudo começou em 2009, quando a prefeitura de Paranaguá e o Governo do Estado firmaram um convênio no valor de R$ 2.63 milhões para construir o espaço, em uma área de quase 7 mil metros quadrados, ao lado do Colégio Estadual Carmen Costa Adriano.

A obra até começou a ser realizada, mas foi paralisada pouco tempo depois e, desde 2011, o local está abandonado. Porém, em abril de 2020, o governador Ratinho Junior (PSD) realizou o procedimento licitatório nº 08/2020 para a contratação de empresa que elaborasse laudo técnico, com o objetivo de inspecionar e realizar o diagnóstico dos elementos estruturais necessários e suficientes para a retomada e conclusão do empreendimento.

Na época, a empresa contratada, a Dal Forno & Martins Engenharia Ltda, deveria fazer a análise em até 120 dias corridos e informar se seria possível realizar a retomada da construção no ponto em que ela parou. O valor total do serviço foi de R$ 117 mil.

Será que agora vai?

O terreno onde deveria ser construído o Centro da Juventude foi cedido pela Prefeitura ao Estado, permitindo, assim, que o Governo Estadual conclua a obra. Entretanto, caso ela não fosse finalizada até 2022, o local retornaria para Paranaguá, conforme informou a Administração Municipal em 2020.

Por isso, em agosto de 2021, o prefeito Marcelo Roque (Podemos) prorrogou o Termo de Concessão do terreno para 2025, com o intuito de que o Governo Estadual conclua o Centro da Juventude.  “Prorrogamos a concessão do terreno até 2025 para o Estado e aprovamos os projetos. Agora é só o Estado licitar a obra novamente”, comentou na época.

Em março deste ano, o então secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Ney Leprevost, afirmou que o recurso para a retomada das obras estava no Fundo da Infância e Juventude (FIA), reservado especialmente para o Centro da Juventude. “Já conversei com a Dra. Ângela Mendonça, que é a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do Paraná, ela comprou a ideia e irá levar para votação do Conselho, mas eu diria que há 99% de chances desse recurso ser liberado ainda esse ano para que essa obra contemple os jovens de Paranaguá”, disse.

Recomendações do TCE

Ainda na decisão do TCE-PR, publicada em abril deste ano, os conselheiros apontaram a celebração de contratos em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993); gestão contratual e fiscalização deficientes; inexistência de planos de manutenção; omissão ou insuficiência de ações para a retomada das obras paradas; e inserção inadequada de dados no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do órgão, ao longo dos últimos 12 anos.

Por isso, eles decidiram aplicar multa de R$ 4.908,80 a cada um dos quatro agentes públicos apontados como responsáveis pelas impropriedades apuradas pela COP, além de incluir seus nomes no cadastro dos responsáveis com contas irregulares para fins de declaração de inelegibilidade. São eles: José Eduardo Gonçalves Dias de Carvalho (fiscal de contrato), ex-prefeito Edison de Oliveira Kersten, prefeito Marcelo Roque e Cristianne Maria Gomes Tavares do Nascimento (responsável por alimentar o sistema SIM-AM/OP).

O JB Litoral procurou a prefeitura de Paranaguá, que afirmou que “as obras citadas dizem respeito a parcerias firmadas com o Estado do Paraná e União há mais de 10 anos, dentre as quais já existe obra concluída e em fase final. Além disso, o processo se encontra em fase recursal podendo ser revisto o posicionamento citado na notícia do TCE”.