Projeto em tramitação na ALEP pode facilitar o trânsito de cavalos

Todos os animais, exceto os pets, como cães e gatos, necessitam ter o Guia de Trânsito Animal (GTA) para circular em território nacional. Já os animais domésticos estão isentos da emissão do documento, desde que estejam acompanhados da carteira de vacinação em dia e recente, atualizada até 30 dias antes da viagem e atestado sanitário emitido por médico veterinário, uma espécie de atestado de saúde do bichinho. Para todos os outros, a regra é clara, tem que ter GTA. Mas, se o proprietário do animal tiver um evento de última hora, ou precisar transportá-lo de urgência para algo não programado com antecedência, ou em um final de semana, por exemplo, pode ter dificuldades. Pensando em facilitar o trânsito, especificamente de cavalos, o deputado estadual Anibelli Neto (MDB) pretende criar o Passaporte Equestre no Paraná.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei 139/2021, que institui o passaporte, já foi aprovado por duas comissões, a de Meio Ambiente e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A próxima a analisar o PL é a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o autor do projeto, o objetivo é facilitar a vida dos criadores. “Basta que os donos dos cavalos mantenham os exames de saúde dos seus animais em ordem e conseguirão imprimir esse documento até em casa. Em alguns estados já acontece assim. O regimento da ALEP prevê que ele já poderia ir a plenário depois de ser aprovado pelas duas comissões em que já foram, mas ainda irá passar pela CCJ. Com esse passaporte os cavalos já podem ir aos eventos que, atualmente, é só com o GTA”, disse Anibelli Neto ao JB Litoral. O parlamentar ressaltou, no entanto, que mesmo depois de aprovado e sancionado, só passa a valer depois de ser regulamentado pelo órgão competente, que é a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

BENEFÍCIOS NO LITORAL

Os proprietários de cavalos no litoral também irão se beneficiar. O Passaporte Equestre valerá tanto para os animais de lazer ou desportivos, como para aqueles destinados ao trabalho rural, tais quais os das colônias de Paranaguá e os carroceiros.  Os donos desses cavalos poderão optar pelo passaporte ou continuar utilizando o GTA, ambos são documentos com os registros sanitários válidos, que incluem a origem, o destino, a finalidade, a espécie, as vacinações, entre outros. Segundo a assessoria de comunicação da ALEP, a regularidade do Passaporte Equestre será vinculada à validade de vacinas, exames e atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios. Pela proposta, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda para o exercício das atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.

Para o secretário de Agricultura e Pesca de Paranaguá, Antônio Ricardo dos Santos, o documento chega a ser ainda mais abrangente do que o GTA. “É interessante, tudo que vier para somar, é muito bom. Pelo que percebi, o passaporte chega a ser mais completo, com mais dados do animal, do que o GTA. Agora com o retorno das atividades, como rodeios, é de suma importância que os animais estejam todos regulares com a situação sanitária, para não disseminar doenças. Caso a adesão seja boa entre os donos de animais que vão a leilões e exposições, por exemplo, será bem interessante”, disse o secretário ao JB Litoral.

ENQUANTO O PASSAPORTE NÃO VEM, CHIP E MULTA

Procurada pelo JB Litoral, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Paranaguá (Semma) informou que todos os cavalos apreendidos pelo município, seja por abandono ou denúncia de maus tratos, recebem um chip. Atualmente, 140 cavalos estão “chipados” na cidade.

Ainda segundo a Semma, quando os donos se identificam à prefeitura é feito um registro do chip com os dados do proprietário, por meio dos documentos pessoais. Em caso de reincidência, a Semma tem o direito de não devolver o animal ou aplicar multa.