Exemplo de morosidade da justiça e critérios questionáveis de preservação do patrimônio

Parece até piada de mau gosto, mas não é. O Ministério Público Federal segue insistindo na Justiça (que demorou dois anos para analisar a questão) sobre as irregularidades apontadas na instalação dos superpostes da Orla de Matinhos. O MPF alega que os licenciamentos adequados para a instalação das estruturas não foram realizados (em vez disso, foram concedidas outras autorizações que não avaliam quesitos necessários, como os impactos na fauna e na flora provocados pela intensidade da iluminação). Além disso, aponta que o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) não foi consultado para analisar a alteração da paisagem causada pelos postes de 17 metros de altura.

Segundo o órgão ministerial, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) também não foi ouvida e deveria ter participado do processo, uma vez que a paisagem da Orla de Matinhos é tombada desde a década de 1970. O tombamento protege a linha do horizonte observada a partir dos níveis da calçada e da praia, as manifestações culturais típicas da região e os serviços ecossistêmicos, entre outros aspectos.

Até aí, é legítima a atuação do MPF, e a morosidade da Justiça dá nos nervos. Se tudo isso procede, quem vai arcar com os prejuízos ambientais de uma situação que se arrasta há anos, além do prejuízo financeiro, já que os postes custaram R$ 15 milhões? Também gostaríamos muito de ver esse mesmo empenho do Ministério Público quando o assunto é a preservação do nosso patrimônio histórico, dos casarões seculares e dos conjuntos que estão sendo corroídos não apenas pelo tempo, mas pela inércia do poder público.

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