Câmara e Senado promoverão debate para impedir a descriminalização do aborto
Comissões da Câmara e do Senado se unirão para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Psol, e que pede a descriminalização do aborto, em qualquer caso, até as 12 semanas de gestação. Quatro requerimentos de realização de audiência pública foram aprovados, hoje (18), em comissões das duas Casas para possibilitar esse debate.
Os requerimentos de nº 693/2018 e 160/2018 foram apresentados pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), com a coautoria de outros parlamentares, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, respectivamente. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos colegiados. O terceiro requerimento (REQ 4/2018) foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) na Comissão de Direitos Humanos e também foi aprovado. Já o do Senado Federal, o requerimento aprovado (68/2018) foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Diego Garcia afirma que propôs o debate para discutir, principalmente, o constante ativismo judicial no Brasil. “O objetivo do debate será discutir com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil essa afronta ao direito fundamental que é o direto à vida; e, principalmente, o insistente ativismo judicial que vemos partir do STF em diferentes assuntos e méritos, que vem atropelando a competência do Poder Legislativo. Não é cabível que um grupo de 11 pessoas, sem representatividade alguma, tome uma decisão tão delicada e de consequências inconcebíveis no lugar de um Parlamento que representa milhões de brasileiros”, destaca.
A ministra relatora do STF Rosa Weber convocou, em março, uma audiência para discutir o tema. As inscrições para participar do debate ainda serão recebidas até o final deste mês, sendo que o debate deverá ser realizado em junho. O Congresso, a Presidência da República e a AGU já manifestaram o entendimento de que o tema é prerrogativa do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
