Câmara de Antonina aprova lei que fornece absorventes em escolas e unidades de saúde
Foi sancionada no final da tarde desta terça-feira (14) a Lei nº 046/2021, de autoria do presidente da Câmara Paulo Roberto Broska (PSC) e da vereadora Elizandre Rodrigues Machado (PSC), institui o Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênico em instituições municipais, como escolas, assistência social e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com a proposta, que foi aprovada pela casa legislativa e seguiu para a sanção do prefeito, as pessoas que tem direito ao produto são:
- Estudantes do sexo feminino nas escolas municipais;
- Mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Cadastro Único e atendidas pela rede socioassistencial; e
- Distribuição nas Unidades Básicas de Saúde.
O autor da proposta explica que é necessário garantir esse acesso as meninas e mulheres para evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente, além de prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico.
A medida também ressalta quais serão as formas de obter o dinheiro que financiará as compras dos materiais. “Poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para consecução dos objetivos desta lei; As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária vigente; suplementada se for necessário”, explica o texto.
Em contato com a reportagem, o presidente Paulo Roberto Broska explicou que o intuito do projeto é dar atenção para as estudantes e mulheres em vulnerabilidade social. “Nossa intenção é proporcionar o acesso a esses produtos de higiene. Não podemos deixar as estudantes ausentes das aulas pela falta do absorvente. Esperamos estar contribuindo para a saúde dessas mulheres com essa medida“, pontua o legislador que também ressalta que todas as medidas foram pensadas para caber na realidade orçamentária de Antonina.
