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Briga judicial faz terminal paraguaio parar de operar em Paranaguá

Por Redação JB Litoral
22/08/2014 22:00 |
Atualizado em 22:00

 

A estrutura paraguaia para embarque de grãos no porto de Paranaguá corre o risco de ter suas atividades paralisadas. A informação foi concedida por meio de nota da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). O terminal paraguaio é vinculado à Agência Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP), o Consórcio Mercosul e ao Armazéns Gerais Terminal Ltda. (AGTL). A AGTL e a ANNP, vivem um atrito jurídico, na disputa da exclusividade pelo uso das correias, que ligam os armazéns das duas empresas.

Segundo a APPA, esta disputa jurídica pode causar a paralisação das correias do terminal paraguaio. A empresa pública vinha permitindo os embarques advindos do terminal paraguaio, porém resolveu alertar para a possibilidade da paralisação. Segundo a APPA, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a autoridade responsável pelo porto vinha tentando “todas as alternativas para conseguir promover um acordo entre as partes”.

Apesar disso, a judicialização do caso ocorreu, o que fez a APPA se retirar do papel de mediadora do conflito. “O litígio entre as duas empresas não pode prejudicar os demais exportadores paranaenses”, afirma a APPA, ressaltando ainda que, em 2014, a paralisação do terminal paraguaio não prejudicará os operadores porque o embarque da safra já está quase concluído.
O Consórcio Mercosul venceu licitação para operar o terminal paraguaio e atualmente recorre à justiça com intenção de assumir a administração dos armazéns e da correia do Paraguai. Entretanto, a Armazéns Gerais Terminal Ltda (AGTL) que ficou por cerca de 25 anos com o domínio da estrutura, se nega a sair do local, onde busca na justiça sua permanência.

No dia 5, a APPA confirmou que as correias e o armazém paraguaio tiveram suas atividades interrompidas por determinação judicial. O Consórcio Mercosul, que venceu a licitação para operar no local, está buscando contato com os clientes da AGTL, antiga administradora do local, para organizar e retomar o embarque de grãos no local. A APPA espera que as duas empresas entrem em acordo antes que a próxima safra seja escoada, caso contrário poderá haver prejuízo de movimentação ao porto paranaense.

JB ressaltou briga judicial e possível interrupção em 2013

Em setembro de 2013, o JB abordou sobre o processo judicial envolvendo o principal corredor de importação e exportação do Paraguai até o fim da década passada, ANNP, ressaltando a perda do alfandegamento e a suspensão das operações por falta de adequações, segundo Ofício de Intimação 272/2011 da Receita Federal. Uma nova licitação deu poderes para nova empresa, o Consórcio Mercosul, comandar o terminal, porém, uma briga judicial com antiga gerenciadora impede que mudança seja feita na ANNP.

De 2008 até 2013, o governo paraguaio não fez toda a manutenção necessária na estrutura da ANNP, o que culminou na “perda” do local pela empresa que comandava, desrespeitando, inclusive, normas do ISPS Code do porto paranaense. Em 2011, foi feita uma suspensão temporária até as adequações, que não ocorreram, gerando uma nova licitação. A falta de manutenção acarretou a remoção da ANNP para o armazém 2 da faixa portuária da APPA, um espaço que não apresenta segurança e espaço necessário para os importadores e exportadores paraguaios, aumentando o seu custo logístico.

A remoção da ANNP para o pátio da APPA e a “decadência logística” custaram uma redução do número movimentado nas exportações paraguaias pelo porto paranaense. Em 2011, um total de 59.371 toneladas foram movimentadas, enquanto em 2012, apenas 4.992 toneladas passaram pelo porto. Se antes o montante de exportações paraguaias gerava um número total de 7% em todas as exportações feitas pela APPA, no último ano o número foi de apenas 0,25% do total. A perda no lucro fez com que o governador Beto Richa (PSDB) e APPA acenassem para a necessidade da contribuição logística do Paraguai nas atividades portuárias paranaenses.

Segundo o advogado do ANNP, José Sílvio Gori Filho, um novo projeto no complexo logístico para uso mais otimizado das instalações está sendo feito, com o intuito de “melhorar a eficácia na movimentação de grãos e escoamento da safra paraguaia. Assim como aconteceu no Brasil, a produção agrícola paraguaia tem aumentado, ano após ano”, diz o advogado do armazém paraguaio.

A APPA não esconde a importância do escoamento da produção do Paraguai. Em 2013, o diretor empresarial da APPA, Lourenço Fregonese, destacou inclusive que o Paraguai movimenta ao ano mais de 10 milhões de toneladas em grãos, sendo um importante parceiro do Brasil e do Paraná para o avanço logístico. “Aumentar a exportação de grãos não-brasileiros é vantagem para a APPA porque aumenta-se a receita da instituição, aumenta a mão de obra e, principalmente, aumenta o conceito internacional do Porto que hoje é a maior plataforma FOB do mundo”, afirmou o diretor na época.

Nova licitação e ampliação

Um processo de licitação foi aberto em 2012 buscando uma nova empresa para operar o ANNP, com uma garantia de exportação de no mínimo um milhão de toneladas por ano. A Câmara Paraguaia de Exportadores e Comercializadores de Cereais e Oleaginosas (CAPECO) e a AGTL, que eram as responsáveis por gerenciar o terminal até um “rompimento”, supostamente não foram impedidas de participarem do novo processo licitatório, porém não foi a vencedora. O Consórcio Mercosul é a nova empresa que deverá gerenciar a ANNP, algo que já deveria ter ocorrido em maio de 2013, porém, por medida liminar de retenção de benfeitorias, a própria CAPECO/AGTL continuou a utilizar o espaço.

Porém, de forma indevida, segundo o consórcio vencedor. “Além da capacidade do terminal paraguaio não ser explorado como deveria, a empresa está usando irregularmente o terreno paraguaio em benefício próprio”, diz o advogado do Consórcio Mercosul, Gabriel Neiva de Lima Filho, referindo-se ao fato da CAPECO/AGTL continua utilizando o terminal, mesmo após realizar uma série de irregularidades documentadas nos últimos anos, segundo o advogado.

A nova empresa que irá comandar a ANNP se comprometeu a aumentar em 30% a movimentação do terminal, algo que concederá um aumento de 3%, caso concretizado, na movimentação geral de grãos no porto de Paranaguá. Segundo Fregonese, o Paraguai ainda se comprometeu a fazer uma segunda correia transportadora de grãos em direção ao Corredor de Exportação, isso irá aumentar a capacidade de embarque via ANNP de mais 1.500 toneladas/hora, o que aumentará ainda mais estas previsões”, declara o diretor empresarial da APPA.

A ANNP ainda afirma que há três meses têm tentado incessantemente fazer com que o Consórcio Mercosul assuma as operações no terminal, algo que irá conceder ganho logístico ao Paraguai e modernização no local.
“Com isso, o governo do Paraguai também tem prejuízo, uma vez que a atual usufrutuária paga ao Estado Paraguaio a quantia de US$ 0,30 (trinta centavos de dólar) por tonelada de grãos movimentada, enquanto a vencedora da nova licitação pagará o valor de US$ 0,90 (noventa centavos de dólar) por tonelada movimentada”, finaliza o advogado da ANNP.

Versão oficial é contestada

Segundo fonte que preferiu se manter anônima, a licitação da ANNP foi aberta no dia 30 de setembro de 2009, sendo que a CAPECO/AGTL, antiga administradora, não fosse convidada e nem autorizada a participar da licitação, partindo daí todo o conflito na Justiça: “Isso gerou a primeira demanda judicial da Capeco/AGTL contra a ANNP. O conflito judicial já leva quatro anos, com muitos desgastes e prejuízos econômicos para ambas as partes. Na época, as quatros empresas que se apresentaram não tinham a habilitação como Operadores Portuários por parte da APPA, primeira exigência da ANNP para participar da licitação”, ressalta.

Segundo ele, a empresa vencedora foi a Consórcio Mercosul, tendo como 2ª colocada a Labhoro, na 3ª posição a Gical e em 4º lugar na concorrência a empresa Portos & Barcos. A fonte fez questão de ressaltar uma diferenciação entre o pátio na Vila da Madeira da ANNP, que está com operações suspensas por falta de adequações, estando agora no AZ-2 da APPA. “O Silo graneleiro da ANNP, atualmente em conflito Judicial com a AGTL/Capeco, é uma outra história, nada a ver uma coisa com outra”, completa.

“O Paraguai precisa voltar urgente para a Vila da Madeira, para aumentar o volume de cargas gerais, refrigerados e embarques de soja e milho em contêineres, segundo interesse de grupo coreano”, finaliza a fonte, que possui conhecimento técnico da realidade logística paraguaia e do porto paranaense, demonstrando a amplitude da briga judicial.

*Com informações da IEME, APPA e Gazeta do Povo.