Batalha ambiental no Imbocuí: desmatamento em área de Mata Atlântica ignora ordem judicial e põe em risco espécies ameaçadas de extinção
Desde 2021, o JB Litoral acompanha e noticia a batalha legal e ambiental que está em curso na região do Imbocuí, em Paranaguá, onde o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura (Mater Natura) denuncia diversas pessoas físicas e jurídicas de realizarem desmatamento irregular na Mata Atlântica. Uma Ação Civil Pública, iniciada em 2021, revela um impasse entre a defesa do meio ambiente e interesses econômicos que resultam em danos significativos à flora e a fauna.
A denúncia, encabeçada pela Mater Natura, aponta Everli Collini Ferreira, Jaqueson Ferreira, João Aristides Ferreira, Portcon Transportes Ltda, Transmarine Soluções Logísticas Ltda, Marcos Daniel Boszczowski, Cleonici Terezinha Francisco Boszczowski, Serra do Mar Armazéns Geral Eireli, Serramar Logística e Transportes Ltda, Wilson Roberto Wilbert, Master Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Simas Incorporadora Ltda como responsáveis pelo desmatamento ilegal na região.
“A Mater Natura promoveu a presente Ação Civil Pública por danos ambientais em razão destas empresas estarem, de maneira ilegal, suprimindo o bioma Mata Atlântica“, destaca o advogado Alessandro Agnolin, enfatizando a urgência da situação, que segue acontecendo.
Naquela época, a estimativa indicava que pelo menos uma extensão de vegetação correspondente a 20 mil metros quadrados, equivalente a dois campos de futebol, havia sido desmatada. Contudo, a situação atual se revela ainda mais preocupante. Segundo o advogado, a devastação ambiental abrange agora cerca de cinco hectares, equivalendo a 50 mil metros quadrados.
Ordem para interrupção do desmatamento foi descumprida
O advogado afirma que o Poder Judiciário de Paranaguá inicialmente negou a liminar para impedir o desmatamento, levando a Mater Natura a recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná, resultando em uma multa de R$ 100 mil contra as empresas mencionadas e a ordem para interrupção do desmatamento, em 2022.
“A desembargadora concedeu a liminar determinando uma multa de R$ 100 mil e ordenando a interrupção do desmatamento. No entanto, as pessoas físicas e jurídicas recorreram, sem sucesso até o momento. Atualmente, nenhum recurso especial foi admitido para o E. Superior Tribunal de Justiça, enquanto o desmatamento persiste, apesar da liminar”, explica Alessandro.
Segundo ele, as empresas Master e Simas não respeitaram a ordem do Poder Judiciário e continuam exercendo “atividades incompatíveis com a Mata Atlântica, como transportes rodoviários de carga, armazéns gerais, aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, além de depósito de mercadorias para terceiros, estacionamentos de veículos, entre outras”.
O advogado também afirma que a empresa Simas não possui licenciamento ambiental para a supressão vegetal extensa realizada na área, bem como não elaborou um Estudo de Impacto Ambiental previamente.
Multa pode chegar a R$ 300 mil
Ao JB Litoral, o MPPR ressaltou que, considerando o descumprimento da liminar pelas empresas, tanto a Mater Natura quanto o órgão ministerial pediram a majoração da multa para R$ 300 mil. Até o momento, o Juízo da 2ª Vara Cível de Paranaguá não analisou os pedidos, com isso, as atividades de desmatamento prosseguem.
“O juiz ainda deve deliberar sobre essa questão, enquanto a Força Verde conduz novas investigações no local”, informa o advogado Alessandro Agnolin.
O JB Litoral também procurou o Instituto Água e Terra (IAT), contudo, o órgão permanece em silêncio, sem emitir posicionamento sobre a situação na região de Mata Atlântica no Imbocuí que, desde 2021, vem supostamente tendo áreas desmatadas progressivamente. Fotos comparativas feitas pela Mater Natura ao longo dos anos comprovam o desmatamento.
“O morro está sendo devastado, e estão realizando extensas pavimentações na área, tornando a situação muito diferente do que era em 2021”, diz Agnolin.
Ele ressalta que o desmatamento na região está causando danos significativos à flora e à fauna. “Espécies ameaçadas de extinção, como macacos e papagaios, estão sendo afetadas. E esse desmatamento também tem impactos na sociedade de Paranaguá como um todo”, afirma.
O JB Litoral ainda procurou o advogado Gabriel Galli, que representa algumas das empresas que são rés na Ação Civil Pública. No entanto, até a conclusão desta reportagem, não houve retorno. O espaço fica aberto para os envolvidos que desejarem se manifestar com relação à acusação.
