Câmara de Guaraqueçaba reprova projeto que destinaria verbas estadual e federal para compra de veículos e equipamentos para a Saúde

Mesmo após 47 dias em tramitação e ter o parecer favorável das Comissões, o projeto de Lei 007/2023, de autoria da prefeitura de Guaraqueçaba, o qual destinaria R$ 1,16 milhão para a compra de equipamentos para a secretaria da Saúde, foi reprovado por cinco votos a quatro, na Câmara de vereadores. A verba para aparelhamento da Saúde municipal, que incluía a compra de vans para o transporte de pacientes e ambulância, é oriunda de repasses dos governos estadual e federal. O veto ocorreu no mês passado, ocasião em que a secretária de Saúde, Joelma Marchiori, lamentou e explicou a necessidade da receita para a pasta.

“O projeto tratava sobre a compra de três vans para transporte de pacientes (a que temos, adquirida em 2016, está muito sucateada devido às condições da PR-405), uma embarcação também para transporte de pacientes (Guaraqueçaba/Paranaguá/Guaraqueçaba, para não transportar mais pela PR-405), uma ambulancha (a atual foi adquirida em 2016), três kits odontológicos (Cadeira, raio-x, etc) para as Unidades de Saúde de Tagaçaba, Superagui e Sede e, ainda, motores novos para outras embarcações que atendem todas as comunidades, totalizando mais de R$ 1 milhão em investimentos para a saúde do nosso município, vindo do governo estadual e federal”, detalhou a secretária.

Motivos

Joelma Marchiori também reforçou que as necessidades da população devem estar acima de qualquer divergência política. “É difícil entender como uma questão tão importante para a saúde e bem-estar da população possa ser prejudicada pela falta de sensibilidade e de tempo em analisar a questão ou mesmo por questões políticas. A saúde pública deveria estar acima de qualquer briga partidária ou interesse pessoal. Permitir agora que esses recursos sejam desperdiçados, especialmente em um momento em que a saúde pública está tão fragilizada em todo o país, é quase um atentado contra a vida das pessoas”, indagou Joelma, por meio de texto publicado em seu perfil no Facebook.

Os vereadores

O PL foi reprovado em votação apertada, por cinco votos a quatro. Votaram contra a destinação de verbas para a compra dos equipamentos os vereadores Júlio dos Santos Batista (PSD); Julhardy Costa de Arruda (PROS); Luciane Teixeira Pereira (PSD); Marcus Vinicius Dias (MDB) e Gustavo de Oliveira Xavier (PTB). O grupo faz parte do mesmo que, em outubro do ano passado, barrou o Projeto de Lei 090/2022, que autorizaria a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente da prefeitura para realizar a parte final da pavimentação da avenida Ararapira (saída da cidade) e da rua Antônio Lisboa de Miranda, onde há casas da COHAPAR, beneficiando cerca de 60 famílias que vivem na região. A verba seria cedida pelo governo do estado, em demanda conquistada pela prefeita Lilian, em reunião na secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado (SEDU).

Pediram explicações

Quatro dias após a primeira postagem da secretária da Saúde em seu perfil pessoal, um segundo texto foi publicado, na mesma página. Joelma afirma que três dos parlamentares cobraram explicações pelo primeiro texto publicado.  “Recebi a visita de três vereadores, na Secretaria Municipal de Saúde, cobrando explicações sobre o texto publicado aqui nesse mesmo Facebook sobre a reprovação do repasse de mais de R$ 1 milhão dos governos federal e estadual para aquisição de veículos e equipamentos para a Saúde de Guaraqueçaba. O texto que fiz aqui, não foi apenas como Secretária de Saúde, mas sim como uma mulher de 55 anos, moradora de Guaraqueçaba desde a infância, que também sempre dependeu de um sistema de saúde municipal funcionando para ser atendida com dignidade”, cita a secretária.

“Não tenho problema algum em ser ‘convidada’ para explicações numa sessão extraordinária marcada às pressas para falar porque esses valores seriam fundamentais para garantir o funcionamento da saúde. Mas, ainda acredito que a maior explicação deveria vir dos vereadores do porquê não aprovarem o repasse de verbas para o município’, diz Joelma.

“Graças a Deus, nunca precisei ser removida em emergência para outra cidade, mas já tive familiares, amigos e conheço uma centena de pessoas que também já precisaram de um deslocamento rápido para um atendimento de emergência. É nesse momento que a gente percebe e entende que o nosso sistema de saúde municipal é diferente de tudo que a gente conhece. Aqui, como não temos como dar um suporte médico avançado, se faz necessário meios para que se remova o paciente o mais rápido possível para garantir que ele chegue com tempo para executar um procedimento ou mesmo não corra risco de morte”, complementa a secretária de Saúde.

Outro lado

O JB Litoral deixa o espaço aberto para que os vereadores possam explicar o que levou à reprovação do PL, mesmo já tendo obtido pareceres favoráveis nas comissões da Casa Legislativa.