Câmara de Matinhos aprova autorização de empréstimo de R$ 40 milhões para a Prefeitura
Na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Matinhos aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) Substitutivo nº 001/2023, que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos devem ser destinados à saúde, infraestrutura e educação. O PL foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários.
As obras previstas para serem realizadas com os R$ 40 milhões emprestados da Caixa, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, são: Construção de Hospital Geral de Média Complexidade; revitalização e padronização de vias e passeios públicos, localizadas no trecho que engloba a Avenida Paranaguá, Avenida José Artur Zanlutti e a Rua da Fonte; construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo o Sininho Dourado, no bairro Sertãozinho, e o Raquel Silvino, no Centro; construção de um colégio, também no Sertãozinho, chamado Escola 8 de Maio.
Dois votos contrários
A vereadora Nívea Gurski (PSD) foi a primeira a votar contrária ao projeto no dia 27 de março e, também, na segunda-feira (3). Apesar de ela ressaltar que é a favor das obras citadas no PL, destacou que é contra o empréstimo para a execução dos trabalhos.
“O empréstimo compromete o orçamento do município, a partir de 2025, por oito anos. Precisamos e podemos buscar recursos para essas obras nas secretarias de Estado e Governo Federal, de preferência, a fundo perdido. Temos condições de ir atrás disso e não ficar devendo para a instituição financeira”, disse.
Além disso, Nívea questionou o fato de que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 2022, já haver a previsão de orçamento de R$ 2.6 milhões para a construção de uma escola; de R$ 1.9 milhão para a construção de creches; e R$ 3 milhões para a revitalização e recuperação de vias públicas. “Nada disso foi feito, o orçamento foi gasto e, que eu saiba, ninguém fiscalizou”, argumentou.
O outro vereador que votou contrário ao projeto foi Rodrigo Gregório (Podemos), que além de reiterar o que a colega parlamentar disse, também afirmou que não sentiu segurança jurídica para votar favorável. “No Parecer Jurídico da Casa de Leis, os advogados da Câmara dizem que faltam informações que não foram apresentadas”, justificou.
O que diz a Prefeitura
Ao JB Litoral, o secretário municipal de Administração, Joílson Vaz da Silva, explicou que o PL serve para que a Câmara autorize o Poder Executivo a contrair o empréstimo. Ele também respondeu ao questionamento feito por Rodrigo Gregório, sobre a falta de informações.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, com a Casa de Leis autorizando, temos que apresentar os projetos junto ao Ministério da Fazenda, para eles autorizarem”, disse.
Além disso, Joílson falou sobre o ponto citado pela vereadora Nívea Gurski, a respeito dos orçamentos previstos na LDO de 2022 para algumas obras que estão sendo apresentadas na justificativa do empréstimo. “O que está na LDO não é uma obrigação para ser executado, e uma vez que a obra não foi feita, o dinheiro pode ser remanejado no mesmo ano, até o limite de 40%”, comentou.
O empréstimo de R$ 40 milhões prevê a revitalização de 1,8 km da Avenida Curitiba, que engloba o começo da Avenida Paranaguá até a Avenida José Artur Zanlutti, pelo valor de R$ 2 milhões, e a revitalização da Rua Sátiro Porfiro de Oliveira em 543 metros, que começa na Avenida Paranaguá e vai até a Rua da Fonte, pelo valor de R$ 631 mil.
O PL ainda pressupõe a construção do CMEI Sininho Dourado, por R$ 3,6 milhões e a construção do CMEI Raquel Silvino, também por R$ 3,6 milhões. Ambas as obras devem oferecer mais 224 vagas para crianças em cada instituição. Com o recurso da operação de crédito, a Prefeitura também pretende construir a Escola 8 de Maio, no bairro Sertãozinho, pelo valor de R$ 10 milhões.
Hospital deve custar R$ 20 milhões
Por fim, o valor deverá ser usado, ainda, para a construção do Hospital Geral de Média Complexidade, também no Sertãozinho, com investimentos de R$ 20 milhões.
De acordo com o projeto do hospital, a unidade terá 8,5 mil metros quadrados, com 82 leitos, sendo 10 de UTI, quatro salas de cirurgia, centro de imagiologia, tomografia, endoscopia, ressonância e demais exames, Pronto Socorro, heliponto, lanchonete, estacionamento de ambulância e 260 vagas de estacionamento.
“50% do valor do empréstimo vai para a saúde, 45% para a educação e o restante para as obras de infraestrutura”, conclui Joílson Vaz da Silva.
