Com 76 cargos comissionados e apenas 19 servidores efetivos, Câmara de Guaratuba autoriza abertura de concurso público
Sem realizar concurso público desde 2013 e, atualmente, com quase quatro vezes mais funcionários comissionados (76) do que servidores de carreira (19), a Câmara Municipal de Guaratuba está autorizada a realizar o certame, por meio da portaria nº 503. O documento assinado pela presidente da Casa, vereadora Cátia Regina Silvano (Pros), a Cátia do Doro, foi publicado no último dia 11, data em que começou a valer.
Além de autorizar a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal, a portaria também institui a Comissão Especial do Concurso Público (detalhada pela Portaria nº 502, da mesma data) que “adotará as medidas necessárias para a execução e coordenação do Concurso Público e as demais atribuições que lhe forem conferidas”, diz trecho do documento a que o JB Litoral teve acesso.
Desproporcional
A Câmara de Guaratuba é alvo de um processo de Tomada de Contas motivado, em 2020, por não atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a desproporcionalidade dos cargos comissionados em relação aos efetivos. Atualmente, a Casa de Leis conta com 76 servidores comissionados e 19 efetivos, com a atuação de outros 3 servidores cedidos de outras unidades. No início do processo, o então presidente da Câmara e seus dois antecessores foram penalizados por não regularizarem quadro de servidores comissionados da entidade, conforme determinado pela Corte. O processo ainda está em tramitação e tem o objetivo de identificar o(s) responsável(eis) e qual o valor terá que ser devolvido aos cofres do município. O responsável pelo processo é o conselheiro Durval Amaral.
Pedido da Câmara
No último mês de julho, a Câmara de Guaratuba respondeu ao TCE, defendendo a necessidade dos cargos comissionados e discordando da competência do Tribunal em entrar na seara da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, questão que seria corrigida com o concurso em vias de ser realizado.
Sem previsão
Para arcar com os salários dos comissionados, a Câmara de Guaratuba gasta R$ 3 milhões por ano. Ainda não há data definida para lançamento do edital do concurso.
