Comunidade Figueira, em Pontal, recebe 130 títulos de propriedade após mais de uma década de luta pela regularização fundiária
A realidade para cerca de 130 famílias que vivem na comunidade Figueira, em Pontal do Paraná, era muito dura até semana passada. Além de morarem em um local carente de serviços básicos, como água e esgoto tratados, energia elétrica ou pavimentação, também não podiam ser considerados donos de suas próprias casas e não possuíam um “endereço fixo”, isto porque a área não era regularizada.
Porém, na última quarta-feira (22), o primeiro passo foi dado para uma transformação completa na vida daquela população. A Prefeitura realizou a entrega de 130 títulos de propriedade aos moradores, sendo 80 de forma gratuita, pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).
A cerimônia de entrega dos títulos aconteceu no Centro de Capacitação da Educação (CCE) e contou com a presença de autoridades municipais e mais de uma centena de moradores do Figueira. Emocionado, o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, celebrou a concretização de um sonho adormecido por mais de uma década.
“No início de 2021, assumimos a gestão municipal com o compromisso de concretizar nossas propostas. Ao revisar documentos e cadastros, percebemos que o desafio era maior do que imaginávamos. No entanto, não fugimos dos problemas. Criamos uma comissão da REURB, capacitamos servidores, organizamos fluxos, contratamos profissionais e reformulamos a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para focar na regularização fundiária e habitação”, disse.
Obras de infraestrutura
Ele avaliou o momento como “um marco histórico para Pontal do Paraná” e informou que, a partir da regularização fundiária, a população começará a receber obras de infraestrutura fundamentais para sua qualidade de vida, como a instalação da rede elétrica, rede de água e tratamento de esgoto.
“As obras de infraestrutura iniciam com a ligação de água e luz, sendo que a água já foi iniciada e o processo será concluído até o final do ano. Quanto ao tratamento de esgoto, a meta é alcançá-lo em, no máximo, dois anos. A Copel está em processo de ampliação da rede elétrica, proporcionando um melhor conforto aos moradores”, anunciou ao JB Litoral.
A vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini (MDB) ressaltou a importância do projeto ao entregar mais do que um título, mas dignidade à população. “Estamos proporcionando uma casa digna, onde vocês poderão viver com água tratada e luz, e isso é extremamente gratificante para nós, gestores“, afirmou.
Já a secretária municipal de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Nega Borges, destacou o compromisso da gestão com a promoção da dignidade e dos direitos humanos. “A regularização fundiária não é apenas a entrega de títulos de propriedade, mas sim um ato que resgata a cidadania e a autoestima de centenas de famílias. Nossa equipe tem se dedicado incansavelmente para superar os desafios burocráticos e legislativos, buscando proporcionar não apenas um endereço fixo, mas sim um lar digno com acesso a serviços essenciais. Estamos comprometidos em seguir adiante, trabalhando em prol do bem-estar de todos os cidadãos”, disse.
Luta de mais de uma década
O momento também foi de muita emoção e felicidade para as líderes comunitárias Rosângela Rodrigues, autônoma, e Cláudia Antônio Roberto, merendeira. Sem esconder as lágrimas, elas vibraram pela concretização do tão sonhado processo de regularização.
“São mais de 10 anos sem água ou luz legalizadas, apenas utilizando ‘gato’; vivemos sem nenhuma infraestrutura no Figueira. Mas acreditamos que a regularização foi o primeiro passo para recuperarmos a nossa dignidade e também para recebermos as obras necessárias para a qualidade de vida do nosso povo”, contou Rosângela.
Já Cláudia relembrou a luta árdua travada pelas lideranças comunitárias do bairro. “Foram anos acreditando em políticos que só diziam que iam regularizar, mas nada acontecia. Foi essa atual gestão que colocou o processo de regularização no plano de governo e fez acontecer. Agora, nossa expectativa é para as novas obras, infraestruturas e melhorias”, comentou.
Esforço e determinação
Ao JB Litoral, a procuradora-geral do Município, Virgínia Pedroso, destacou que, para tirar o projeto do papel, foi necessário muito esforço que demandou tempo, determinação e colaboração de todos os envolvidos. Ela apontou os passos dados até a efetiva entrega dos títulos.
“A legislação federal 13.465, de 2017, que prevê a aprovação de núcleos urbanos consolidados até 22/12/2016, foi fundamental para que o município pudesse dar início ao que é conhecido como REURB. Diferentemente de apenas entregar títulos, esse programa abrange um projeto completo de urbanização, visando transformar não apenas a situação legal, mas também as condições de vida dos residentes”, disse.
Segundo ela, o primeiro passo nessa jornada foi a aprovação do auto demarcatório, estabelecendo o perímetro da área do Figueira. Contudo, as dificuldades foram inúmeras, desde a compreensão da nova legislação até a sua regulamentação a nível municipal.
“Posteriormente, houve o parcelamento do solo, o que também exigiu a abertura de vias lineares para futuras instalações de água, luz e pavimentação. O trabalho nesse processo começou com firmeza em 2021 e, apesar das dúvidas iniciais, a comunidade agora testemunha o resultado positivo”, concluiu Virgínia.
