Em ação conjunta, poder público inicia demolição de edificações vazias em áreas de mangue de Paranaguá

Nesta quarta-feira (6), foi iniciada a primeira operação de demolição de construções irregulares nos manguezais de Paranaguá, que contou com a participação da Prefeitura de Paranaguá, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público do Paraná.

A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA) aconteceu em uma região próxima ao Rio Itiberê, na Ilha dos Valadares, e teve por finalidade demolir edificações sem moradores e desapropriar terrenos cercados ou com edificações irregulares.

De acordo com a Prefeitura, o principal objetivo é evitar a especulação imobiliária na região de manguezal que, por lei, pertence ao poder público. Segundo a administração municipal, a maioria das casas estavam abandonadas ou parcialmente construídas.

Segundo o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Paranaguá, José Filho de Souza Alves, ao todo, 14 imóveis foram demolidos, incluindo cercas, muros e construções em andamento. Ademais, dois imóveis foram notificados e serão objetos de desocupação, sem data definida, devido à situação extrema onde se encontram.

Fiscalização contínua

A fiscalização acontecerá de forma contínua na Ilha de Valadares, Jardim Guaraituba, Vila Guarani e Ponta do Caju, na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Itiberê, para atender uma ordem judicial ajuizada a partir de Ação Civil do Ministério Público.

Em junho deste ano, o Ministério Público Federal já havia recomendado que a Prefeitura iniciasse a demolição de edificações vazias nos 23 pontos de mangue que têm contato direto com a área urbana do município e fazem parte do Complexo Estuarino de Paranaguá, uma das reservas de mangue mais importantes do país.

“As Instituições e os órgãos federais se uniram à Prefeitura de Paranaguá para evitar um desastre ecológico e ambiental que já está em andamento há anos. A tendência é de desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá e isso afeta diretamente o assoreamento da baía. Essa união é essencial”, alertou a procuradora da República Monique Cheker.

Riscos ao meio ambiente

Ao todo, a área de mangue ocupada de forma irregular corresponde a 30 quilômetros de extensão. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos crimes ambientais decorrentes da ocupação irregular, como o despejo de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada.

Conforme a recomendação, desde 2007, o Ibama alerta a prefeitura sobre as invasões nos manguezais. Em razão disso, já foram instaurados diversos inquéritos policiais por crimes contra o meio ambiente, que violam legislações federais e municipais.

Entre elas, está a Lei nº 11. 428, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a Lei nº 9.605/98, que aborda sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa em todo o solo nacional.

Destaca-se também a Lei Complementar nº 62/2007, de Paranaguá, que estabelece a Zona de Restrição à Ocupação (ZRO). Essa zona é caracterizada pela existência de áreas com características naturais que demandam tratamento especial devido ao seu potencial paisagístico e ambiental.

*Com informações do MPPR