G7 volta a cobrar do governo federal editais do novo pedágio

Exatamente um mês depois de pedir celeridade ao governo federal na definição do modelo do novo pedágio para as estradas do Paraná, o G7, grupo que representa o setor produtivo do estado, emitiu nova nota, nessa terça-feira (4), destinada ao ministro dos Transportes, Renan Filho.

O grupo composto por Indústrias(FIEP); Comércio, Turismo e Serviços (FECOMÉRCIO); Agricultura (FAEP); Transportes (FETRANSPAR); cooperativas (OCEPAR); Associações Comerciais e Empresariais (FACIAP) e a Associação Comercial do Paraná (ACP), em conjunto com o Movimento Pró-Paraná e com o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), enviou o ofício parta Brasília no qual solicitou, no menor tempo possível, a publicação dos editais das novas concessões de pedágio do Paraná, sobretudo dos lotes 1 e 2 (onde estão os trechos das BRs 277 e 376 que cruzam a região), e na sequência a discussão para aprimoramento dos demais lotes 3,4, 5 e 6.

ESTRAGANDO RÁPIDO

No documento, o G7 ressalta a preocupação com a velocidade com que os danos às rodovias vêm se apresentando e a lentidão no processo que permite as novas concessões.

“As rodovias têm se deteriorado rapidamente nos últimos meses, em especial devido ao forte regime de chuvas ocorrido em nossa região. A morosidade do processo de contratação do poder público em função do cumprimento das exigências legais previstas nos processos de contratação e, aliados às ações apenas corretivas e não preventivas, vêm causando o agravamento da perda de qualidade das rodovias, gerando grandes congestionamentos e trazendo inúmeros prejuízos ao setor produtivo e à sociedade paranaense”, afirmaram os setores.

RECONHECIMENTO

Apesar de criticar a demora do processo, o grupo ainda afirma, no ofício, que reconhece os esforços do setor público, dos poderes legislativos e executivos nas esferas federal e estadual, para trazer ao Paraná um modelo atual de concessão, construído com a contribuição da sociedade civil organizada, com foco em:

• Leilão pela Menor Tarifa de Pedágio sem limites de descontos;

• Garantia das execuções das obras;

• Ampla Transparência no processo licitatório, e ao longo dos 30 anos de concessão.

O MODELO E O PEDIDO

O G7 também avaliou como positivas as melhorias sugeridas nos primeiros três meses do atual governo, com a apresentação de melhorias no modelo anteriormente apresentado, através da redução da conta de aporte, o que possibilitaria maior concorrência e maior nível de descontos oferecidos.

“Entendemos o esforço na busca de um modelo que traria até maior possibilidade de redução da tarifa. Porém, embasados em pareceres de especialistas jurídicos em concessões e assessorias de órgãos governamentais, as análises trazem preocupação quanto ao risco de insegurança jurídica na questão da solicitação de caução adicional, ao já previsto em contrato, exigindo-se esta caução com garantia da execução das obras“, defendeu o grupo, que encerrou o documento pedindo agilidade ao ministro.
“Portanto, solicitamos ao Ministério dos Transportes que faça a publicação dos editais dos lotes 1 e 2 o quanto antes, utilizando-se o modelo de aporte, aliando à redução na curva de aporte e à inclusão dos usuários nos comitês de acompanhamento das obras e de decisão sobre a alocação destes recursos ao longo da concessão“, finalizou.

PEDIDO ANTERIOR

Em três de março o G7 já havia encaminhado ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando celeridade nas tratativas sobre os novos pedágios.

Na ocasião, o governo do estado havia anunciado que o ministro Renan Filho participaria de uma reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), em Curitiba. Havia a expectativa de que o ministro anunciasse o novo modelo de concessões do chamado Anel de Integração; cujos contratos foram encerrados em novembro de 2021. Mas, o ministro não veio e o grupo enviou o ofício.

Naquela mesma semana, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), fez um pronunciamento afirmando que Ratinho Junior só esperaria até 31 de março pela definição do governo federal, afirmando ser um ultimato. Fato amenizado pelo governador, dias depois, em que alegou não ser um ultimato, e sim um pedido para que o governo federal agilize o processo, o que, até agora, não aconteceu.